Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Hodiernamente, um dos assuntos mais abordados é a segurança pública. De acordo com o artigo sexto da Constituição Federal de 1988, todos têm direito à segurança. Entretanto, esse princípio não está sendo cumprido em sua totalidade. Nesse sentido, dois aspectos fazem-se relevantes: a ideologia punitivista, bem como a infraestrutura precária. Por isso, medidas são essenciais, com vistas a mitigar essa problemática.

A priori, é imprescindível ressaltar que esse problema envolve incontáveis vieses. Consoante o filósofo Kant, a menoridade da razão é quando o homem passa a aceitar de forma acrítica os pensamentos do senso comum. Analogamente, observa-se a crescente ideologia punitivista, a qual visa investir em métodos punitivos ao contrário de preventivos. Em consequência, favorece o crescimento da violência, principalmente na sociedade mais vulnerável socioeconomicamente. Desse modo, é fundamental meios que impeçam o desdobramento desse conflito.

Em segunda instância, conforme a teoria contratualista de Jean Jacques Rousseau, o Estado (dotado de poderes pelo povo) deve resolver todas as questões públicas, como a infraestrutura precária da segurança pública, de maneira justa e equânime, para que a vida em sociedade seja harmônica. Partindo desse pressuposto, a taxa de reincidência em crimes é de 70% no Brasil, como causa tem-se a insuficiência de verbas que visem a reintegração e a expansão de oportunidades para o indivíduo na sociedade, em consequência, há o aumento da taxa de criminalidade e letalidade de policiais. Sendo assim,  são necessárias intervenções que busquem resolver esse problema.

Portanto, é indispensável que o Governo Federal, como instância máxima da administração nacional aplique maiores investimentos na reeducação dos infratores, por intermédio de verbas destinadas a educação e ao incentivo na criação de empregos, com a finalidade de garantir a segurança pública. Ademais, o Ministério da Educação deve promover campanhas educativas com o objetivo de reduzir a cultura punitiva.