Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Em fevereiro de 2017, o estado do Espírito santo foi marcado pelo alto índice de assassinatos e violência gerados pela paralisação dos policiais militares capixabas que reinvidicavam um aumento salarial e melhoria das condições de trabalho. Nesse contexto, pode-se que afirmar a negligência governamental na fomentação do processo de segurança pública, bem como, a saturação do sistema penitenciário brasileiro, configuram uma realidade próxima aos horrores retratados no filme norte-americano “Uma noite de crime”, no qual a população dispunha de um dia sem lei.

Em primeira instância, tem-se uma lacuna no que diz respeito a legislações efetivas, que delimitem o papel do Estado como mantenedor da ordem social, explicitando seus deveres frente à sociedade. Dessa forma, a ineficácia ação governamental traz à luz consigo um cenário alarmante. Segundo o Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP), somente 5% dos homicídios possuem devida resolução, responsabilizando seus feitores.

Ademais, ante a tais circunstâncias, cabe ressaltar a precariedade do sistema penal como um propulsor de tal problemática. Hodiernamente, o Brasil possui quase o dobro de detentos em relação às 371 mil vagas disponíveis, de acordo com o Ministério da Justiça. Evidencia-se, portanto, que a superlotação das unidades carcerárias aliado ao débil plano de reeducação e reintrodução do indíviduo tem por tornar o programa falho.Logo, o infrator se torna reincidente, um vez que não há tomadas  de medidas eficientes que visem seu bem-estar durante o cumprimento do processo. Assim, há um constante sentimento de revolta nesse sujeito, já que é submetido a celas irregulares e lotadas, que tende a voltar-se às práticas ilícitas como “ganha pão”, visto que em sua grande maioria, não lhe foi ofertado um ensino de qualidade como alicerce de sua ascensão social.

À vista disso, tem-se a máxima de Pitágoras: " Eduque os meninos e não será preciso castigar os homens", como um parâmetro a ser definido. Para tanto, é mister que a transformação primeiramente ocorra pela educação, por meio de uma reforma estrutural nas diretrizes institucionais, a fim de que haja a promoção de uma educação efetiva. Além disso, é de suma importância a ação do corpo legislativo na promulgação de leis que objetivem a determinação do papel dos órgãos de segurança pública e a recriação de medidas carcerárias para que de fato, a prisão transforme, em âmbitos educacionais, o detento. Com tais medidas, pode-se pensar futuramente na asseguração do estado de bem-estar social pelo corpo social brasileiro.