Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

No Brasil, a crise do sistema de segurança pública é um dos temas mais debatidos atualmente. Nesse sentido, deve-se analisar não só a inoperância do Estado, como também a precariedade do sistema carcerário sendo responsável pela perseverança dessa problemática. Logo, é evidente a urgência de medidas para conter as consequências, por exemplo, a insegurança da população.

Em primeiro lugar, vale ressaltar a inação estatal perante a crise do sistema de segurança pública. Nesse viés, a Constituição Federal de 1988, trata-se sobre o dever do Estado em garantir e manter a ordem da segurança pública. Entretanto, na prática há um desacordo com a lei, uma vez que cresce cada vez mais a criminalidade, principalmente nos centros urbanos, o que acarreta negativamente na insegurança de todos. Ademais, a falta de investimento na área da segurança pública gera profissionais desabilitados para lidar e conter a violência. Por conseguinte, há uma forte insegurança da população, bem como a descrença no Poder Judiciário. Desse modo, é evidentemente ações interventivas.

Em segundo lugar, é válido considerar a deficiência do sistema prisional. Nesse sentido, o médico Drauzio Varella, em seu livro “Estação Carandiru”, o qual faz relatos reais sobre o seu trabalho prestado voluntariamente na casa de detenção em São Paulo, em sua obra Varella aborda as dificuldades físicas existentes e o sobrecarregamento dos presídios. Nessa perspectiva, um ambiente hostil somado a falta de estrutura colabora não só para a intensificação do crime organizado, como também para as inúmeras rebeliões nas cadeias. Além disso, a morosidade processual, ou seja, a lentidão no andamento de resoluções dos processos judiciais, é fator culminante para o agravamento da decadência penitenciária. Por consequência, há um excessivo número de detentos, além de políticas ineficientes de reintegração social que acarretam diretamente na reincidência dos presos. Dessa forma, é crucial que haja ações interventivas.

Portanto, faz-se necessário que os agentes sociais reavaliem medidas eficazes que combatam os dilemas da segurança pública. Como forma de garantir isso, cabe ao Governo Federal um significativo investimento para o Ministério da Segurança Pública, para a realização de treinamentos e capacitação eficientes do trabalho policial, com o intuito de não só contribuir no combate a criminalidade e violência, mas também melhorar a aplicação dos policiais para enfrentar e lidar com o crime. Assim, com a realização dessa medida não há dúvida que ocorrerá o enfraquecimento desse mal que ainda persiste no País.