Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Enviada em 08/12/2020

No Brasil, a crise do sistema de segurança pública é um dos temas mais debatidos atualmente. Nesse sentido, deve-se analisar não só a inoperância do Estado, como também a precariedade do sistema carcerário sendo responsável pela perseverança dessa problemática. Logo, é evidente a urgência de medidas para conter as consequências, por exemplo, a insegurança da população.

Em primeiro lugar, vale ressaltar a inação estatal perante a crise do sistema de segurança pública. Nesse viés, a Constituição Federal de 1988, trata-se sobre o dever do Estado em garantir e manter a ordem da segurança pública. Entretanto, atualmente, na prática, há um desacordo com a lei, uma vez que as políticas públicas de segurança são ineficazes e não estão inseridas de modo uniforme nos setores da sociedade e, por isso, as comunidades que carecem de recursos tornam-se vulneráveis o que intensifica no aumento da criminalidade. Ademais, a falta de investimento na área da segurança pública gera profissionais desabilitados para lidar e conter a violência, bem como a descrença no poder judiciário. Dessa forma, é crucial que haja ações interventivas.

Em segundo lugar, é válido considerar a deficiência do sistema prisional. Nesse sentido, o médico Drauzio Varella, em seu livro “Estação Carandiru”, o qual faz relatos reais sobre o seu trabalho prestado voluntariamente na casa de detenção em São Paulo, em sua obra é abordado as dificuldades físicas existentes e o sobrecarregamento dos presídios. Nessa perspectiva, um ambiente hostil somado à falta de estrutura colabora não só para a intensificação do crime organizado, como também para as inúmeras rebeliões nas cadeias. Além disso, as insuficientes políticas de ressocialização social nos presídios é fator culminante para o agravamento da decadência penitenciária. Por consequência, há um excessivo número de detentos, além de políticas ineficientes de reintegração social que acarretam diretamente na reincidência dos presos. Desse modo, é evidentemente a urgência de soluções.

Portanto, faz-se necessário que os agentes sociais reavaliem medidas eficazes que combatam os dilemas da segurança pública. Como forma de garantir isso, cabe ao Governo Federal um significativo investimento para o Ministério da Segurança Pública, para a realização de projetos de eficiência dos policiais, por meio de treinamentos específicos para além de condicionar o físico do policial para lidar melhor nas áreas de atuação ao combate do crime e ajudar na condição mental das polícias, com o intuito de não só contribuir no combate a criminalidade e violência, mas também melhorar a aplicação dos policiais. Assim, com a realização dessa medida não há dúvida que ocorrerá o enfraquecimento desse mal que ainda persiste no País.