Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Garantir o bem-estar das famílias, proteger as crianças e combater as infrações: essas eram algumas atividades competentes à Guarda Real Policial, criada em 1810, no Rio de Janeiro. Lamentavelmente, mais de 200 anos depois, apesar do desenvolvimento de novas tecnologias, a efetivação da segurança pública continua sendo um grave problema no Brasil, para as lideranças para uma população. Nesse contexto, convém salientar que se apresentam como desafios para a mitigação dessa problemática não só a corrupção no sistema, mas também a negligência estatal.

Primeiramente, é necessário pontuar que uma das causas do colapso da segurança pública é a corrupção existente em sua estrutura. Nesse sentido, a conduta desonesta de parte dos profissionais que, utopicamente, deveriam combater a criminalidade, favorece a descaracterização da função desse setor. Para ilustrar essa alegação, pode-se citar que, de acordo com dados do Datafolha, 20% dos denunciados por crime organizado são ou foram policiais. Tal fato, revela que essa conjuntura débil do sistema de segurança é fortificada pela conduta imoral de pessoas que conhecem o funcionamento do aparelhamento público. Logo, é notório que além de ser um campo fértil para a formação de milícias  como o PCC (Primeiro Comando da Capital), esse contexto propicia o aumento da insegurança.

Em segunda análise, deve-se também atentar-se à displicência do Estado. À luz desse panorama, mesmo que a Constituição Federal garanta a todos os cidadãos o direito à segurança como um benefício fundamental, percebe-se que essa premissa não é efetivada. A principal razão para ponderar tal argumento é que, mesmo gastando mais de 95 bilhões com o orçamento em segurança, de acordo com o portal oficial da União, crimes violentos ainda são responsáveis ​​pela morte de mais de 42 mil pessoas anualmente. Dessa forma, é evidente que a má tutela estatal dos recursos do setor de segurança, pela falta de planejamento e direcionamento, representa, de fato, a cimentação de um problema grave de negligência estatal, haja vista que o Poder Público não cumpre seu dever de fornecer os direitos básicos, e induz a permanência dos direitos somente no papel.

Por fim, é necessário alçar medidas para resolver os impasses relacionados à segurança pública. Para isso, o Ministério da Economia deve criar um órgão responsável pela fiscalização dos recursos destinados à promoção dessa garantia constitucional. Essa entidade deve ser composta por profissionais de assistência social e direito, para que seja possível realizar um planejamento consciente para cada região a partir de suas necessidades. Assim, por meio da análise capacitada, será plausível o desenvolvimento de uma projeção para cada localidade, a fim de garantir a aplicabilidade dos recursos monetários em ações satisfatórias para, futuramente, melhorar o cenário nacional