Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O artigo 5º da constituição federal, em um de seus incisos, impõe ao estado o dever de garantir a segurança de todo cidadão, seja física ou moralmente. No entanto, na prática, o estado não consegue garantir a manutenção de tal direito devido ao problema ser maior do que as soluções disponíveis. Tal cenário se mostra presente principalmente pelo fato de as ações governamentais não tratam a causa raiz que motiva a criminalidade “por necessidade”, sendo esta a mais representativa.

De acordo com a Revista Internacional Forbes, no ranking que elenca as nações quanto a segurança para turismo, o Brasil figura na 126ª posição, ficando na frente apenas de alguns países africanos (que mal possuem democracia), e ditaduras. Tal levantamento leva em consideração a segurança social, aspectos econômicos e de infraestrutura. É um tanto quanto óbvia a razão do país, mesmo sendo a 8ª maior economia do mundo, estar tendo problemas quanto a segurança, pois, ao contrário do que fazem nações de primeiro mundo como Alemanha e Suíça, não há um plano de estado que é idealizado em conjunto com toda a classe política, afim de promover a continuidade das políticas sociais e de segurança, mesmo que ocorra alternância de poder.

Nesse sentido, já dizia Frederick Maslow em A teoria da Administração, que todo ser humano possui uma pirâmide de necessidades com diferentes níveis de intensidade, logo, quando uma destas não é suprida, instintivamente a tendência de sobrevivência fala mais alto. Corroborando com a afirmação anterior, em 2019, segundo o MP, o Brasil atingiu 166% da capacidade carcerária, além de que, em 2017, o índice de crimes cometidos por menores de idade aumentou em 600% desde 2003. a Teoria de Maslow se projeta fielmente à realidade do Brasil, visto que, entre trocas de governos e discursos populistas de “nunca antes na história desse país” e “bandido bom é bandido morto”, a criminalidade só aumentou, a sensação de insegurança tornou-se algo comum e está dando sinais de colapso, que é quando as formas de controle já não são mais efetivas.

Diante do que fora exposto,  é evidente que não há solução mágica para um problema que leva décadas para se enraizar, mas é muito claro o que precisa ser feito: Políticas públicas que visem o afastamento do jovem da criminalidade, promovendo a inclusão social, infraestrutura e acesso a informação, além da educação e saúde, respeitando os preceitos de Maslow e os deveres constitucionais do estado. Tais ações precisam ser feitas de imediato pela classe dirigente do país e, principalmente, estes devem tratar como plano de estado e não de governo, pois não há espaço para mudanças de rota em um caminho que é único e que, em caso de desvio, os efeitos colaterais afetem diretamente a população, afinal, a melhor forma de conter a criminalidade é impedir que ela nasça.