Desafios do sistema de segurança pública no Brasil
Enviada em 11/12/2020
A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° , o direito a segurança com inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a falta de crença na Constituição e a negligência do Estado com o dinheiro destinado à segurança pública, dificultando, desse modo, a universalidade desse direito social tão importante. Nesse sentido, convêm analisar as principais consequências de tal impasse.
Mormente, segundo o filósofo Thomas Hobbes, é necessario, que para um bom conviviu social haja um contrato entre a sociedade, com leis para segurança e bem estar de todo cidadão. Sob tal ótica, a Constituição Federativa Brasileira assegura a todo cidadão o direito a segurança, no entanto, os altos casos de homicídio, furtos e entre outros crimes fazem com que a sociedade não acredite no poder Executivo e Legislativo, aumentando cada vez mais a descredibilidade da Constituição. Dessa forma, é inaceitaval que um país signatário da Declaraçao dos Direitos Humanos, o Estado não seja capaz de garantir condições mínimas ao cidadão.
Em segunda análise, é fundamental apontar a negligência do Estado como impulsionador do crescimento de crimes no Brasil. De maneira analoga, o Brasil utiliza um décimo do PIB( Produto Interno Bruto) do país em recurso para segurança pública, um pouco menos que a França que utiliza pouco mais de 0,12 décimos do PIB, pesquisa feita pela Anuário Brasileiro de Segurança Pública no ano de 2016, uma pequena diferença de procentagem, porém, uma grande diferença de qualidade da segurança entre a França e o Brasil, mostrando que existe uma ineficiência do Estado para gestão dos altos impostos pagos pelos cidadãos. Logo, é inconcebível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, que o sistema de segurança pública no Brasil passa por sérios desafios a se combater. Para isso, é imprenscidivel que o Estado junto aos Ministério da Segurança e Educação, promova nas instituições de ensino, projetos interativos e palestras que seriam ministradas por professores e profissionais da segurança pública como delegados e políciais, a fim de debater sobre a segurança pública no Brasil, além de promover a aproximação da população com o poder Executivo, assim contribuindo para o melhor convívio social e melhorando a credibilidade na Constituição Brasileira. Espera-se com isso que haja um desenvolvimento na segurança pública, assim vencendo esse desafio.