Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Conhecida como “Cidadã” por ter sido desenvolvida durante o processo de redemocratização, a Constituição Federal de 1988 garante a segurança pública como um direito de todos. Porém, em 2018, pela primeira vez desde que a Constituição entrou em vigor, 30 anos antes, foi aprovada uma intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Desta forma, apesar da garantia constitucional, é claro que o Brasil enfrenta diversos desafios no sistema de segurança pública: dentre eles estão a relação entre as polícias e o crime organizado e o encarceramento em massa.

Em primeira análise, é fato que a atuação das milícias nas favelas é um agravador do problema. Assim como retratado no filme “Tropa de Elite”, a polícia militar, a polícia civil e as milícias possuem sua própria relação com o crime organizado e muitas vezes contam com indivíduos que exercem domínio sobre esquemas de tráfico em troca de retorno monetário. Portanto, o emprego das Forças Armadas em ações para combater o crime nas favelas, como por exemplo em uma intervenção federal, se mostra comprovadamente ineficaz e pode comprexificar ainda mais o estado caótico destes lugares.

Além disso, a política de encarceramento têm se mostrado um dos maiores problemas de segurança pública no país. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada três presos, dois são negros. Ademais, a interação entre criminosos menores ou que ainda não receberam julgamento com criminosos maiores acaba por inserir mais pessoas no crime organizado e aumenta a reincidência nas prisões. Isso é um problema porque demonstra como o sistema carcerário funciona sob uma perspectiva racista e influencia as populações marginalizadas a cometerem cada vez mais crimes.

Assim sendo, para ultrapassar os desafios do sistema de segurança do Brasil, é importante que o Governo Federal, em parceria com o Poder Judiciário, por meio de uma revisão na política do sistema penitenciário, aprimore o processo de julgamento de casos afim de tirar os penitentes do limbo jurídico, especialmente para separá-los da convivência com criminosos maiores. Em conclusão, o intúito da ação será assegurar julgamentos mais justos e consequentemente contribuir para a solução do encarceramento em massa, o que em última instância ajudará na questão de segurança pública.