Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Em sua obra “Utopia”, Thomas Morus identifica a realização de um lugar perfeitamente harmônico, ideal e livre de problemas, no qual o bem-estar físico, social e mental é garantido. Entretanto, na atual conjuntura sociopolítica brasileira, a realidade vivida é o oposto àquela pregada pelo autor, já que problemas de cunho social, como o debate da segurança pública, são imbróglios para a concretização da sociedade descrita. Dessa forma, esse quadro anômalo é fruto das questões referentes ao sistema penitenciário e à violência policial contra o negro. Portanto, esses problemas, que se tornaram fenômenos sociais, precisam de um olhar crítico, a fim de serem solucionados.

Em primeiro plano, é preciso analisar as causas do volume populacional reduzido ao encarceramento. Assim, de acordo com o documento Agenda Segurança Pública É Solução, o território brasileiro possui a quarta maior população nesse estado, com mais de 600 mil detentos para a proporção de 370 mil alojamentos. Porém, somente nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, 50% das prisões são delitos leves, os quais podiam ser tratados por meios alternativos. Por consequência, a superlotação dos espaços penais é causada pela negligência governamental em promover os devidos encaminhamentos para as divergentes modalidades de crimes cometidos, sobretudo os leves, passíveis de transformação social. Logo, é necessário reversão do entrave.

Outrossim, a observação de homicídios causados por policiais entre a população negra é indispensável. Por isso, a investigação de mortes no interior da instituição de defesa pública deve ser intensificada. Dessarte, segundo dados da Universidade de Chicago, 10% de todos os assassinatos no espaço verde-amarelo são realizados por oficiais da justiça, dos quais 75% das vítimas são afrodescendentes. Sendo assim, essa assertiva obtém respaldo social ao se constatar o racismo estrutural permeado nos órgãos públicos, principalmente naqueles que detêm a legitimação do poder físico dentro da estrutura social. Ademais, torna-se visível a irresponsabilidade constitucional desses sistemas ao não reproduzir a asseguração dos direitos humanos a todo o povo brasileiro.

Face ao exposto, a resolução das problemáticas supracitadas é imprescindível. Para isso, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública - instituição primordial para a democracia - necessita criar um sistema nacional de educação e de civilização para crimes leves e pontuais, com a atuação de profissionais psicológos e psiquiatras. Por esse caminho, alcançar-se-á a reinserção social dos internos e a diminuição dos encarceramentos inadequados. Não obstante, é obrigatório que o mesmo agente aprove o desenvolvimento da divisão de investigação interna concernente à apuração de casos, com a punição dos oficiais culpados, para atingir a igualdade de direitos e a aproximação do utópico.