Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, é a lei básica brasileira que defende a manutenção do respeito entre os povos de uma mesma nação. No entanto, a garantia desse direito tem sido corrompido no século XXI, no que concerne à falta de segurança pública que tem sido enfrentada. Nesse sentido, estratégias precisam ser criadas para alterar essa situação, que tem como causas a impunidade e a insuficiência legislativa.

Em primeira análise, é necessário atentar para a impunidade presente na insegurança vevenciada pela sociedade brasileira. Nesse contexto, o ativista Martin Luther King preconiza que a injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar. Sob essa lógica, pode-se apontar para a escassez de punição de criminosos como uma das causas latentes da segurança precária do país, uma vez que os delinquentes não têm receio de serem castigados. Prova disso é que, segundo estudo realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a média nacional de resolução de homicídios é de 5%. Assim, com a justiça lacunar brasileira, dificulta-se a segurança populacional, criando-se um cenário de medo generalizado.

Em segundo plano, a ineficiência legal se faz terreno fértil para a propagação da criminalidade no país. De acordo com o filósofo Maquiavel, até mesmo as leis bem ordenadas são importentes diante dos costumes. Por esse ângulo, percebe-se uma falha muito comum nas sociedades: acreditar que a criação de leis por si só resolverá problemas complexos, como o de segurança pública. Isso pode ser visto no fato de que, apesar da Constituição Federal de 1988 garantir a segurança dos brasileiros, o Brasil alcançou a marca histórica de 62,5 mil homicídios em 2016, conforme dados do Ministério da Saúde. Desse modo, o que verifica-se é uma insuficiência de leis, se essas não vierem atreladas a políticas públicas que hajam na base do problema.

Torna-se evidente, portanto, que o sistema de segurança no Brasil é precário e precisa de intervenção. Logo, é necessário que as famílias, em parceria com a liderança dos bairros, exijam do poder púbico o cumprimento do direito constitucional de proteção às vítimas da criminalidade. Essa exigência deve se dar por meio da produção de ofícios e cartas de reclamação coletivos, com descrição de relatos de pessoas da comunidade que sofrem com esse problema, a serem entreges nas prefeituras. Essas ações devem ser tomadas visando que os princípios constitucionais sejam cumpridos e a nação volte a se sentir protegida. Sendo assim, as leis brasileiras deixarão de ser impotentes diante dos costumes, contrariando a proposição de Maquiavel.