Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal brasileira de 1988, assegura a todos os cidadãos o direito à segurança pública, afirmando a importância dela para toda população. Entretanto, no cenário atual esse direito acaba não sendo usufruído, seja pela não efetivação e reformulação de leis, ou pela carência de infraestrutura e políticas públicas. Dessa forma, torna-se necessário à atuação dos órgãos responsáveis ​​para a resolução das problemáticas.

Referente a esses aspectos, o escritor Gilberto Dimenstien, na obra “O Cidadão de Papel” discute que nem sempre as leis presentes em documentos oficiais são cumpridas. Assim, os brasileiros são excluídos de usufruir o direito de livre locomoção, uma vez que a incerteza de proteção pelo Estado. Nesse sentido, são recorrentes a exposição às possíveis riscos de assalto e violência em espaços públicos, pela falta de efetivação, na prática, de leis que assegurem os brasileiros.

Ademais, a segregação socioespacial em que ocasiona à periferização e marginalização é um dos desafios para a segurança no país, uma vez que as áreas periféricas sofrem com a carência de infraestrutura, saúde e educação. Influenciando a naturalização e admissão da criminalidade em prol da obtenção de recursos para as necessidades desses indivíduos. Outrossim, é compreensível essa aprovação, visto que, há uma escassez de políticas públicas para esses cidadãos, ocasionando o aumento de casos que ferem a segurança.

Para oferecer a inclusão de todos os brasileiros no universo da segurança, faze-se necessário que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, junte-se ao Ministério da Educação e da Cultura e crie programas que oferecem como oferecer ensino profissionalizante, oportunidades de estudo e trabalho para os requisitos, de modo a promover oportunidades possíveis de emprego para suprir como necessidade existente. Além disso, os brasileiros podem fazer o papel de cobrar melhoras na fiscalização das leis do sistema de segurança dos órgãos governamentais. Desse modo, a sociedade tornará mais protegida e assegurada de seus direitos.