Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O Art. 144 da Constituição Federal de 1988 estabelece como dever do Estado garantir a segurança pública em nosso país. No entanto, na conjuntura atual, a realidade é nefasta e observa-se uma grande dificuldade em manter a ordem social no Brasil. Nesse prisma, as raízes históricas e o silenciamento de órgãos governamentais são os dois fatores que contribuem diretamente para a defasagem no sistema de segurança pública na nação.

A priori, é indubitável compreender que, nossa colonização, no século XVI, foi conturbada e extremamente violenta, contribuindo para a permanência dessa mazela até os dias atuais. Sob essa ótica, os portugueses estupravam, aculturavam e maltratavam a população autóctone, de maneira a exterminar todos os indígenas. No que tange a isso, segundo IBGE, estima-se que 70 % dos índios foram mortos. Assim, essa realidade deplorável de falta de apoio e segurança aos nativos influenciou diretamente na sociedade contemporânea, haja vista que foram os portugueses (bandeirantes) que colonizaram inúmeras vilas brasileiras e fundaram as primeiras cidades no sudeste. Logo, a absurda falta de segurança nas regiões de São Paulo e Rio de Janeiro, majoritariamente, tem relação estabelecida nas raízes históricas que construiram nosso país.

Ademais, é fundamental apontar o silêncio do Estado como um grave impulsionador da falta de manuntenção da ordem no Brasil. Nesse sentido, o sociólogo alemão, Jurgen Habermas, afirmava em sua teoria comunicativa que a ordem social é mantida por meio do diálgo e comunicação entre as esferas sociais. Dessa forma, à luz da ideia do pensador, é dever do governo manter segurança pública, não só por meio de ações efetivas, mas também com uma ação comunicativa entre a população e os setores de defesa da sociedade. Assim, é crucial que as forças tarefas construam organizações capazes de zelar pelo diálogo e, sobretudo, organize o problema da violência, fomentando a segurança pública à população brasileira.

Infere-se, portanto, a necessidade imprescindível de combater os imbróglios históricos e omissões governamentais. Destarte, é mister que o Ministério da Segurança Pública, aliado ao Ministério da Economia, não só promova diálogos entre a população vulnerável em regiões de altos índices de ocorrência  de assassinatos, como também investimentos na construção de delegacias e locais que ensinam as raízes depravantes do Brasil. Essa ação poderá ser realizada por meio da inserção de policiais federais nos bairros de grandes centros, além de professores de história e sociologia, os quais usarão a linguagem comunicativa para estabelecer ordem e estabelecer entendimento sobre nosso passado,a fim de que haja conscientização sobre a segurança e se cumpra o Art. 144 da Constituição.