Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante o direito a um convívio adequado e respeitoso para todos os cidadãos. No entanto, é lamentável que indivíduos tenham este direito desrespeitado, pois têm medo de sair na rua, devido à possiblidade de sofrer com algum tipo de violência, como assaltos ou agressões, pois este é um cenário cada vez mais recorrente em território brasileiro. Nesse viés, pode-se destacar a proeminência da ineficiência do sistema educacional brasileiro em incluir os cidadãos menos favorecidos no processo acadêmico bem como a incapacidade governamental de estabelecer diretrizes adequadas para a manutenção da segurança pública.

Nessa perspectiva, é certo que a educação possui um grande poder de transformação nas vidas de muitos cidadãos, sendo muitas vezes o fator determinante da ascenção social de numerosos cidadãos. Entretanto, sabe-se também que muitos são excluídos do processo educacional, não sendo estimulados intelectualmente e perdendo esta possibilidade de melhora em suas realidades. Desse modo, torna-se pertinente uma frase do filósofo Immanuel Kant:“O homem é aquilo que a educação faz dele”. Assim, fica clara a importância da instrução na vida das pessoas, o que, diversas vezes, infelizmente, faz com que aqueles que não tiveram o acesso a esta sofram com a miséria, e frequentemente recorram ao crime, provocando ainda o preconceito bem como a perpetuação desta situação para aqueles ao seu redor, marginalizando toda uma classe.

Outrossim, é importante frisar que o governo brasileiro não possui os mecanismos necessários para estabelecer a ordem de forma efetiva, como explicitado por especialistas jurídicos consultados pela BBC Brasil, que afirmaram que não existe definição constitucional do que é segurança pública. Neste sentido, é importante analisar que, de acordo com John Locke, é dever do estado garantir os direitos e o bem-estar dos cidadãos, bem como punir aqueles violem os direitos dos outros. Logo, pode-se inferir que, sem o esforço do poder público em cumprir seus deveres, o povo se encontra desamparado, com suas propriedades, ou até mesmo sua vida, ameaçadas por outros cidadãos.

Diante das questões apresentadas, conclui-se que o Brasil sofre com uma crise de segurança pública, o que configura um cenário preocupante, tornando imprescindível que este seja combatido. Para tal, é necessário que órgãos governamentais, como o Ministério da Educação, trabalhem em maneiras de tornar mais inclusivo o processo educacional brasileiro, por meio de campanhas publicitárias e palestras destinadas a todos os públicos, mostrando os benefícios que tal esforço de instrução pode trazer a longo prazo. Dito isto, esta medida tem o objetivo de afastar jovens que moram em regiões periféricas do crime, levando-os para as salas de aulas e abrindo novas oportunidades para seus futuros.