Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, o Brasil registrou quase 60 mil homicídios em 2018. Portanto, percebe-se que o atual modelo de segurança pública, baseado no policiamento ostensivo, na repressão e no encarceramento em massa, é ineficaz em reduzir as estatísticas criminais. Assim, faz-se imprescindível um debate crítico sobre as causas sociais da violência e do crime local, bem como sobre as medidas a serem adotadas no combate ao crime organizado e às facções criminosas.

Inicialmente, destaca-se que uma das fontes da violência urbana é a ausência do Estado e dos serviços públicos, especialmente nas periferias. Nesse sentido,  consoante o estudo “Previsão do crime através de métricas urbanas e aprendizado estatístico”, os fatores mais relevantes para determinar o número de homicídios de um local são o desemprego e o analfabetismo. Sob esse prisma, constata-se que o foco precípuo de qualquer política de segurança pública deve ser proporcionar instrumentos de cidadania aos indivíduos mais desamparados, por meio de programas de geração de emprego, de construção de escolas, de fornecimento de saneamento básico e moradia adequada, de construção de postos de saúde, entre outros.

Adicionalmente, cabe enfatizar a necessidade de confrontar o crime organizado por meio de ações estratégicas e de inteligência. Nessa vereda, cita-se que, de acordo com o portal G1, a maior apreensão de fuzis da história do Rio de Janeiro foi no bojo de investigações conjuntas entre o Ministério Público e a Polícia Civil, ou seja, não foi devido a ações repressivas, violentas, com invasões em favelas e trocas de tiros, mas sim pelo trabalho intelectual competente dos órgãos de Estado.  Portanto, nota-se o imperativo de investir na modernização, na integração e nas ferramentas tecnológicas de prevenção e apuração de crimes, em detrimento do modelo atual de policiamento ostensivo aleatório.

Diante do exposto, nota-se o descompasso entre as ações governamentais na área de segurança pública e as necessidades reais para o combate à criminalidade. Dessa forma, faz-se mister que o Poder Público — polícias civis, militares, guardas municipais, Judiciário, Ministério Público — atue tecnicamente, com o objetivo de reduzir a violência urbana por meio do foco no mapeamento das áreas com maior índice de crimes e na investigação com inteligência de infrações penais. Além disso, é essencial que o Estado forneça condições mínimas de emprego, habitação, educação e renda para as comunidades hipossuficientes, uma vez que a desigualdade social é um dos fatores que levam ao crime. Destarte, poder-se-á construir uma sociedade mais justa, segura e menos violenta.