Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Na Constituição Federal de 1988 foi implementada com o objetivo de instituir o Estado Democrático e assegurar os direitos fundementais dos indivíduos, dentre eles o direito a segurança. Hoje, no Brasil, vive-se um cenário em que segurança pública é uma das principais questões discutidas pela sociedade. Tendo em vista a relevância desse assunto, convém aprofundar o debate, observando os seguintes pontos: Precariedade do código penal, falta de investigação e reformas que não saem do papel. Inicialmente, é válido discutir sobre a proteção da população.

Observa-se que esse assunto é de extrema urgência no Brasil, visto que os índices de criminalidade estão cada vez mais altos. Logo, são inevitáveis as discussões acerca desse tema, o qual tem uma grande problemática quanto a polarização e divergência de opiniões entre as pessoas.

Ainda sobre o assunto, vale atentar para um código descrito na constituição federal de 1988, o código penal, este que redige e estabelece a punição para atos considerados criminosos. Convém dizer que a forma como punições são aplicadas Brasil, são falhas, pois, as penas são pequenas. Em Nova York, por exemplo, no mandato do prefeito Rudolphi Giuliani foi implementada uma política de tolerância zero, e os crimes foram punidos rigorosamente, o que resultou em uma diminuição de aproximadamente 44% na prática desses atos. Por outro lado, no Brasil, existem diversas outras falhas no processo de segurança, como a falta de investigação, um estudo realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público apontou que apenas 5% dos homicídios são solucionados.

Fica claro, portanto, que às falhas no sistema penal brasileiro, e as péssimas políticas públicas adotadas acerca do tema segurança pública causam uma falta de proteção à sociedade. Para amenizar essa problemática, é de suma importância que o Poder Executivo em conjunto com o Poder legislativo brasileiro, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, aprovem uma Reforma no Código Penal baseada em opiniões de estudiosos do ramo. Ademais, é relevante revisar o grande problema que é a falta de investigação no brasil, e propor caminhos para combaté-lo. Todos os atos, devem ser feitos de modo que assegure os direitos contitucionais de todos os cidadãos.