Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O dilema da segurança pública

O Brasil é um dos países mais violentos do mundo, apresentando o maior número de mortes absoluto de todo o globo; e em que pese a complexidade dessa questão, as autoridades públicas insistem na mesma estratégia de questionável eficiência: aumento dos efetivos de agentes empregados no policiamento ostensivo. Entretanto, essa visão monocromática, de forma isolada, não é capaz de solucionar os desafios do sistema de segurança pública brasileiro, um problema que depende de uma atuação conjugada e articulada entre seus diversos atores.

Primeiramente, anote-se que a taxa de impunidade no Brasil é assustadora, o que estimula a criminalidade. Isso se deve basicamente a dois motivos: o primeiro é a baixa porcetagem de solução das investigações criminais, o segundo é a vigência de um Código Penal e de um Código de Processo Penal ineficientes, os quais conjugam um procedimento complexo e demorado com uma infinidade de benefícios e progressões de regime prematuras. Assim, o criminoso, que antes de tudo é um ser racional, analisa os riscos e benefícios de sua ação, quase sempre concluindo pela vantagem em prossseguir com a empreitada criminosa.

Lado outro, um sistema educacional frágil e uma desigualdade social alarmante apresentam-se como catalisadores da violência. A explicação disso reside na ausência de uma educação de qualidade e na improbabilidade de ascenção econômica, as quais vedam que o cidadão vinslumbre a possibilidade de uma melhoria em sua condição social. Exemplo nítido disso são as crianças e adolescentes explorados pelo tráfico nas comunidades.

Diante do exposto, enxerga-se a complexidade que envolve os desafios do sistema de segurança pública no Brasil. No entanto, uma possível resposta a esse problema se apresenta de forma clarividente: é necesário uma reestruturação do sistema penal brasileiro, com uma valorização técnica, econômica e estrutural dos agentes empregados nessa tarefa; ainda, deve haver uma política educacional eficiente, o que pode ser alcançado, por exemplo, por meio da implementação de um sistema de recompensas vinculado ao aproveitamento acadêmico nas etapas de ensino, instituído no âmbito do Poder Executivo Federal. Essas atuações são apenas duas de muitas possíveis, mas que têm por si só o condão de reduzir os desafios da segurança pública brasileira.