Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988 assegura em seus artigos a segurança, educação, salário e propriedade, garantias fundamentais ao indivíduo. Embora previsto em lei, tal cenário torna-se utópico se comparado à realidade brasileira, esta em que é observado um caos social oriundo de políticas públicas irregulares. Nesse contexto, há muitos entraves presentes no sistema de segurança pública brasileiro que  devem ser analisados ora segundo o baixo investimento em escolaridade ora segundo a marginalização dos cidadãos em relação aos direito inalienáveis do indivíduo.

Sob esse viés, de início, é importante frisar que a falta de investimento em educação é a principal causa do crescente entrave associado à segurança pública.Tal situação se dá em função do baixissímo indíce de ascenção social, esse possibilitado pela rasa qualificação profissional vista, principalmente, nas periferias, locais esses que concentram os maiores registros de criminalidade. Dessa forma, a entrada de muitos moradores advindos desses locais em atividades ilícitas torna-se um atrativo para sanar a carência de recursos. Acerca disso, a figura estatal apresenta negligência em assegurar os direitos constitucionais previsto no Art. 6° da Constituição, uma vez que não só a seguridade dos cidadãos de bem não é proporcionada mas também as garantias fundamentais dos marginalizados.

Em adição, à margem do que a legislação estatal prevê, os cidadãos de bem sujeitos à crimes representam uma consequência da precariedade do sistema de segurança público. Isso ocorre, devido ao público alvo dos infratores ser a classe social dententora de poder aquisitivo suficiente para a compra de bens que a população menos favorecida não consegue adquirir. Nesse sentido, indivíduos ávidos por usurfruir das mesmas regalias se submetem à práticas ilícitas. Assim, o óbice retratado vai de encontro a ideia de Direitos Naturais, do filósofo John Locke, que assegura ao indivíduo a vida, a liberdade e a propriedade. Sendo estes direitos inalienáveis, uma vez que crimes envolvendo a marginalização do cidadãos a esses, tanto as classes mais baixas quanto as com maior poder de consumo se encontram a revelia do que lhes é assegurado por lei.

Destarte, o Ministério da Educação, por meio de políticas públicas, deve promover cursos profissionalizantes gratuitos direcionados à áreas periféricas, com alto indíce de criminalidade, em comunidades escolares. Isto posto, tal medida colabora com a redução da sobrecarga do sistema de segurança público no país, tendo em vista que com a melhoria da mão de obra há maior remuneração e por conseguinte ascenção social. Portanto, os direitos estabelecidos na Carta Magna seriam, dessa forma, democratizados como o previsto.