Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

De acordo com o Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado a proteção da sociedade e a integridade coletiva. No entanto, isso não é efetivamente certificado na prática, o que corrobora os desafios enfrentados para garantir a segurança pública no Brasil.  Nesse viés, observa-se que essa problemática possui origem na indefinição socio-jurídica, bem como na falta de recursos e investigações.

Em primeira análise, destaca-se que segurança pública é a garantia de medidas para prevenir danos e ações contra a integridade física e patrimonial da população. Entretanto, não é explícito adequadamente a sua definição, o que causa um desconhecimento dos direitos e deveres, respectivamente, da população cívil e das autoridades. A partir disso, percebe-se que essa problemática ocasiona casos como a intervenção militar no Rio de Janeiro, em 2018, a qual se tornou ineficaz, visto que após a polícia sair do local, não houve a diminuição de casos de violência.

Ademais, a falta de investigações de crimes, como homícidios, e a falta de recursos também intensifica os desafios enfrentados para assegurar a proteção nacional. A princípio, a falta de mecanismos supracitados interfere na garantia da segurança pública, tendo em vista que inviabiliza o andamento e resolução dos casos policiais, bem como o trabalho dos policiais. Nesse sentido, pode-se obrservar que a pátria brasileira enfrenta uma anomia social, termo estabelicido pelo sociólogo Émillie Durkheim, que é definido como uma crise das normas em que a sociedade vive. Assim, observa-se como a falta de recursos e determinação policial limita a garantia de uma segurança pública adequada, de tal maneira que afeta toda a população.

Fica evidente, portanto, a necessidade de mitigar essa problemática. Logo, cabe ao Poder Público destinar verbas adequadas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - órgão máximo responsável pela proteção social -, a fim de que se possa melhorar as investigações e resoluções dos casos criminais brasileiros, por meio das ocorrências avaliadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Sendo assim, será possível assegurar na prática o que está enunciado na Carta Magna brasileira.