Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Segundo Thomas Hobbes, os seres humanos, em busca da realização dos seus anseios individuais, vivem em um estado de guerra de todos contra todos, sendo necessário um Estado forte para conter tal caos. Entretanto, apesar do Brasil ser dotado de uma organização política presidencialista, que, mediante o uso da sua Constituição e a articulação entre os poderes, deveria ser capaz de coibir a desordem e a violência, é notório que o país ainda enfrenta inúmeros desafios no seu sistema de segurança pública. Desse modo, esse cenário é gerado tanto pelos abusos cometidos pela corporação policial, quanto por uma realidade brasileira marcada pela exclusão social.

Primeiramente, as operações policiais violentas são capazes de ampliar os obstáculos do sistema de segurança pública no país. Dessa maneira, tais abusos puderam ser observados durante a Guerra de Canudos, em que quase a totalidade dos habitantes do Arraial foi dizimada em nome da ordem republicana. De forma análoga, os massacres nas favelas e penitenciárias, realizados pela polícia, constituem um excesso de poder, já que não há nem o cumprimento dos direitos constitucionais, nem a redução dos niveís de violência nessas localidades. Consequentemente, o Estado e seu aparato falham em coibir a desordem e o caos da situação de guerra descrita por Hobbes.

Outrossim, a exclusão social e a carência de recursos básicos vivenciadas por parte dos brasileiros são responsáveis por aumentar as taxas de crime e os problemas da segurança pública presentes no Brasil. Consoante Aldaiza Sposati, grande parte do contingente populacional nacional nunca teve acesso ao mercado de trabalho formal, muito menos à sociabilidade ordinária. Assim, como um número considerável de indivíduos encontra-se excluído de condições para garantir o seu sustento, o crime se torna uma alternativa para adquirir certos bens de consumo. Portanto, as políticas sociais, em conformidade com a Constituição, são fundamentais para mitigar o cenário de guerra hobbesiano.

Diante disso, para que haja a redução da desordem, da violência e dos desafios do sistema de segurança pública no Brasil,  é importante que os Ministérios da Justiça e da Cidadania criem o Plano de Segurança e Inclusão Social que, por meio da construção de centros, nas capitais de todo o território, administrados por profissionais capacitados, encarregados não só da orientação psicossocial direcionada aos policiais, como também da capacitação profissional dos brasileiros, atenuarão os abusos da polícia e a criminalidade motivada pela exclusão social. Ademais, esse centros deverão oferecer refeições e cestas básicas para garantir, além da segurança alimentar, a dignidade das famílias carentes. Em suma, o país amenizará o estado de guerra de todos contra todos, utlizando adequadamente suas ferramentas para assegurar a proteção de sua população.