Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

No Brasil, violento e contemporâneo, faz-se necessárias boas estratégias para garantir o direito constitucional à segurança pública aos cidadãos. Para isso, torna-se indispensável se atentar para problemas estruturais, como o atual Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), que é genérico e por isso pouco eficaz no cenário atual, a má organização do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), o qual deveria ser repartido para a maior celeridade de suas atribuições, problemas esses que são estruturais e que ocasionam maiores desafios para a segurança pública no Brasil.

Em primeiro lugar, um dos maiores problemas da segurança pública no país deriva da generalização e igualdade de tratamento entre os estados, que são desiguais, promovida pelo PNSP. Essa política de tratamento do mais novo PNSP, o qual define regras e objetivos e genéricos para os estados da federação, sem observar as peculiaridades de cada um, torna-se, por exemplo, inedequado que as mesmas regras se apliquem tanto ao Ceará, que é o estado mais violento do país, quanto ao estado de São Paulo, atualemento o mais pacífico, segundo o Anuário de Segurança Pública de 2020.

Em segunda análise, o Brasil possui um Ministério da Cultura, da Fazenda, da Educação e da Saúde, todas essas áreas essenciais com seu respectivo Ministério para cuidar de seus assuntos peculiáries, por outro lado, não há um “Ministério da Segurança Pública”. Isso ocorre pois, o antigo Ministério da Justiça foi transformado no MJSP, o que é algo totalmente diferente e inaceitável, visto que, apesar de justiça e segurança pública serem matérias correlatas, como tudo, elas não se confundem e precisam de tratamento individual e personalizado, pois, por exemplo, os mesmos processos aplicados a juizes e tribunais e juizes não podem ser aplicados à delegacias e policais, é uma estrátégia que não faz sentido.

Portanto, deve ser realizada uma revisão no PNSP, pela União, com vistas a individualizar e definir metas e políticas específicas para cada região do país, visando atender as demandas e peculiaridades de cada estado. Além disso, faz-se-á necessária a divisão do MJSP por ato do Poder Executivo Federal,  de forma a dar um olhar mais atento para a segurança pública brasileira.