Desafios do sistema de segurança pública no Brasil
Enviada em 31/08/2021
A Constituição Federal de 1988 , documento jurídico mais importante do país , prevê , em seu artigo 6° , o direito a segurança como inerente a todo povo brasileiro . Conquanto , tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios do sistema de segurança pública no Brasil . Nesse contexto , percebe-se a consolidação de um grave problema , que acontece em virtude do despreparo do governo e a falta de cumprimento de leis .
Sob essa perspectiva , é fulcral pontuar o despreparo do governo como um dos impulsionadores dessa problemática . De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública , a ocupação da Favela da Maré por policiais em 2015 durou 14 meses , com custo de R$1,7 milhões por dia , tempos após a operação o local voltou a ser como era ou até mais perigoso . Nesse viés , a falta de planejamento para a distribuição das verbas de forma efetiva faz com que o sistema de segurança pública tenha sua situação ainda mais agravada , o ivestimento seria bem mais contribuitivo se fosse destinado para algo que realmente carece de ajuda como - bases policiais , escolas em áreas periféricas , lazer e infraestrutura - para todos cidadãos sem exeção , assim amenizaria a violência sem pratica-lá .
Ademais , é importante ressaltar a falta de cumprimento das leis como um dos desafios enfrentados pela segurança pública . A filósofa Hannah Arendt afirma que atos maldosos se tornam comuns na sociedade moderna , conceito conhecido por banalidade do mal . Nesse sentido , a ineficácia das leis faz com que os agressores normalizem tal ato , gerando assim um crescimento exponencial da violência na sociedade brasileira , devido a isso recursos devem ser encontrados para chegar até o agressor e puni-lo , a falta de verbas destinadas a investigação faz com que diversos crimes passem “batidos”, banalizando a violência , como o caso da Marielle Franco que após 3 anos de investigação não obteve-se uma resposta concreta . Logo , é inadmissível que esse cenário continue a perdurar .
Diante dos fatos supracitados , faz-se necessária a adoção de medidas que venham amenizar os desafios do sistema de segurança pública no Brasil . Por conseguinte , cabe ao Poder Público , juntamente ao Minitério da Educação , realizar investimentos no ensino não só em áreas periféricas mas também em todas as regiões e colocar as leis em prática não apenas as deixando no papel , tal ação será realizada por meio de verbas oriundas do Governo Federal , nesses investimentos devem estar incluso - palestras e campanhas educacionais - informando os riscos que o crime oferece , com objetivo de afastar os jovens do mesmo e levar conhecimento e educação para toda população . Dessa forma , espera-se uma segurança pública mais efetiva , que possa proteger toda a população sem gerar ainda mais violência .