Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, é dever do Estado garantir a proteção e a integridade dos cidadãos. Entretanto, a realidade brasileira contrasta com a determinação da Carta Magna, já que os altos índices de violência no país evidenciam uma crise no sistema de segurança pública. Essa conjuntura resulta do baixo investimento em tecnologia voltada para a resolução de crimes e da negligência estatal no amparo social a residentes de áreas com alta taxa de criminalidade.

Nesse contexto, observa-se que o sistema de segurança pública brasileiro carece de serviços de inteligência eficazes. Tal setor recebeu apenas 0,6% do total de investimentos voltados para a segurança em 2018, de acordo com dados divulgados no jornal Nexo. Dessa forma, muitos dos crimes cometidos no Brasil ficam sem solução e os infratores continuam soltos. Assim, a baixa disponibilidade de recursos tecnológicos tem como consequência a exposição da sociedade civil a criminosos cujas infrações não são solucionadas.

Ademais, a falta de atenção do governo aos fatores sociais que condicionam alguns indivíduos ao mundo do crime também é um entrave para a diminuição das taxas de violência. Acerca disso, se faz pertinente o trecho do poema do dramaturgo alemão Bertolt Brecht: “Ao rio que tudo leva, se diz violento, mas nada se diz às margens que o oprimem”. Tal citação se relaciona com a realidade de jovens que, vítimas da miséria opressora resultante do desamparo estatal, são expostos desde cedo aos crimes que os cercam. A partir disso, é estabelecido um ciclo que leva cada vez mais jovens a aderirem à criminalidade por falta de condições dignas de ascenderem socialmente.

Portanto, conclui-se que são necessárias medidas que atenuem as problemáticas. Primeiramente, urge que as secretarias municipais de segurança pública promovam a criação de bancos de dados referentes a crimes e seus infratores, por meio de maiores investimentos em tecnologias, a fim de informatizar o processo de investigação de crimes, facilitando o acesso a informações de modo a aumentar o número de delitos solucionados. Além disso, é preciso que o Ministério da Cidadania incentive projetos de recreação e amparo social em àreas com altos índices de violência, com o intuito de estimular os moradores a negarem a criminalidade. Dessa maneira, a prática deixará de ser tão diferente da teoria estabelecida no artigo 144 da Constituição.