Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição federal de 1988 prevê, em seu artigo 6, o direito a segurança pública como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, hodiernamente, o Brasil tem enfrentado os problemas provocados pelos desafios da segurança pública. Sob essa ótica, ao invés de aproximar a realidade proposta pela Carta Magna da vivenciada pelo corpo social, a ausência de políticas públicas eficazes na reabilitação de ex-presidiários e a falta de investimentos voltados para a segurança pública corroboram para persistência da problemática.

Convém ressaltar, a princípio, a ausência de políticas públicas eficazes na reabilitação de ex-presidiários como empecilho a consolidação de uma solução. Conforme uma reportagem realizada pelo jornal O Globo, a reincidência dos antigos detentos chega a 42%. Nesse sentido, pode-se afirmar que há uma lacuna no dever social do Estado em garantir a readaptação dos indivíduos que saem da prisão, já que o retorno desses prisioneiros à criminalidade gera um ciclo vicioso que se repete continuamente no qual há gastos de dinheiro público, forças policiais e tempo com um mesmo indivíduo. Dessa forma, os investimentos na segurança pública que poderiam ser utilizados com outros cidadãos, são usufruídos pela mesma pessoa. Assim, há um grande desperdício de forças públicas.

Outro ponto relevante, nessa temática é a falta de investimentos na segurança pública. Segundo dados do jornal O Globo, a União reduziu o orçamento a ser investido na segurança em quase 4% nos últimos dez anos. Nessa ótica, nota-se que ao invés de cumprir o seu papel social de promover a melhora dos índices de segurança pública do país, o Estado contribui para a perpetuação da problemática, uma vez que a ausência de incentivos financeiros voltados para essa área acaba por “sucatear” o trabalho dos órgãos e colaboradores responsáveis, tornando-os ineficazes. Dessa maneira, os desafios da segurança pública tornam-se intrínsecos da sociedade brasileira.

Portanto, faz-se necessária uma intervenção no que tange à ausência de políticas públicas eficazes na reabilitação de ex-detentos. Assim, o Ministério da Cidadania, em conjunto com ONGs especializadas, deve desenvolver ações que vise a propor a correção do problema da ausência de políticas públicas eficazes na readaptação de ex-presidiários. Tais ações devem ocorrer nas redes sociais por meio da elaboração de vídeos com relatos de egressos do sistema carcerário brasileiro, demonstrando como a ausência de políticas públicas dificulta a reinserção na sociedade. É possível, também, a criação de uma “hashtag” para dar visibilidade e identidade a campanha, a fim de mitigar os problemas provocados pela ausência de políticas públicas focadas na reabilitação dos ex-presidiários. Dessa forma, será possível construir um país que se aproxime da realidade proposta pela Constituição.