Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A música “Minha alma (a paz que eu não quero)”, da banda O Rappa, faz uma reflexão sobre a relevância do direito à segurança, a fim de assegurar o bem-estar da população. Nesse sentido, os versos: “As grades do condomínio são para trazer proteção/ Mas também trazem a dúvida se é você que está nessa prisão” encontram-se em consonância com esse viés. Dessa forma, é perceptível, no contexto hodierno, a persistência do deficitário sistema de seguridade pública, o que culmina em diversas entraves. Logo, o aumento do encarceramento no Brasil, bem como a falta de planejamento de grande parte das ações policiais, corroboram a conjuntura de insegurança brasileira.

Em primeira análise, é importante analisar a problemática do grande número de pessoas encarceradas no Brasil, situação essa que é uma das consequências do aumento da criminalidade. Nessa perscectiva, conforme o pensamento do filósofo Thommas Hobbes, em seu livro “Leviatã”, a função do Estado em relação à segurança pública é garanir a paz e manter a organização da sociedade. No entanto, é incontrovertível o pouco empenho governamental no combate à violência, o que acarreta no elevado encarceramento. Dito isso, esse ideal encontra-se em consonância com os dados das Informações Estatísticas do Depen (Inforpen): O Brasil ocupa o 3° lugar no ranking de países com a maior quantidade de pessoas presas. Dessa maneira, percebe-se a necessidade de um melhor investimento em setores básicos, como educação e saúde, a fim de mitigar esse problema.

Ademais, ainda vale ressaltar o cenário de inseguraça, principalmente dos moradores das favelas brasileiras, no que tange à falta de planejamento das intervenções policiais nestes locais. Sob esse prisma, é relevante destacar que o direito à segurança é assegurado no artigo 144 da Constituição de 1988. Em contrapartida à essa garantia, é notório o aumento do número de mortes em decorrência das ações policias. Dessa forma, de acordo com o Atlas da violência, em 2018, realizado pelo fórum brasileiro de segurança pública e o Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), a polícia brasileira é a mais violenta do mundo- a cada 100 mil habitantes, 30% são executados pela polícia, o que demonstra a urgência de um melhor preparo policial.

Portanto, diante dos fatos supracitados, é indubitável a diminuição das dificuldades relacionadas a segurança pública no Brasil. Desse modo, é dever da Secretaria de Segurança Pública (SSP), cuja principal atribuição é implementar e acompanhar projetos, por meio da criação de  políticas públicas, com a finalidade de diminuir a superlotação em presídios, bem como aumentar a fiscalização das ações policiais nas comunidades brasileiras, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos indivíduos. Assim, será possível promover a manutenção da paz, como dito na canção “Minha alma”.