Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A falta de cuidado no setor de segurança pública no Brasil

O Artigo 144° da Constituição de 1988, tem como citação o dever do Estado em garantir a segurança pública, sendo direito e responsabilidade de todos e exercida para a preservação da ordem pública. No entanto, nota-se que esse artigo, muitas vezes, não é posto em prática. Nesse seguimento, no Brasil, o sistema de segurança pública enfrenta sérios desafios para garantir tal direito à sua população. Assim, nota-se que os índices alarmantes de criminalidade têm um crescimento significativo os quais não são acompanhados pela infraestrutura da segurança pública, seja pelo baixo investimento, falta de equipamentos adequados aos policiais ou sistema de justiça pouco eficiente.

Em primeiro lugar, vale ressaltar a falta de treinamento e equipamentos adequados, os quais dificultam a ação dos agentes de segurança pública. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, cerca de 63% da sociedade concorda que os policiais não têm boas condições de trabalho. Nessa conjuntura, o país enfrenta desafios para garantir a segurança pública nas ruas. Diante disso, acredita-se que é preciso superar esses desafios para a população se sentir protegida e para a polícia desenvolver eficientemente seu trabalho. Portanto, são necessárias medidas para que a criminalidade diminua e a sociedade seja protegida.

Nesse âmbito, os desafios na garantia do direito previsto pela Constituição, como falta de assistência aos policiais, baixos salários, desconfiança por parte da população na eficácia do serviço da polícia, devem ser monitorados para desenvolver esse setor. Além disso, é necessário destacar que o sistema de justiça também é um desafio, por ser oneroso e pouco eficiente. Segundo o Anuário de 2016, das 585 mil prisões, cerca de 213 mil pessoas encarceradas estavam em situação provisória, ou seja, não foram julgadas.

Com finalidade de garantir a segurança pública no Brasil, medidas devem ser tomadas, estabelecendo políticas públicas de amparo e sendo o papel do Ministério da Justiça juntamente com parcerias de ONG’s promover palestras as quais buscam a conscientização da criminalidade. Isso deve ser feito por meio de colaborações com o Ministério da Educação, o qual pode desenvolver projetos de conscientização acerca da segurança pública em escolas e ambientes acadêmicos, a fim de garantir a eficácia da segurança pública no país. Desse modo, será possível diminuir os índices alarmantes de criminalidade no Brasil.