Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição federal de 1988 confere ao Estado o dever de garantir o direito dos cidadãos à segurança. No entanto, a negligência das autoridades frente às necessidades da população com menor poder aquisitivo corrobora o aumento da insegurança no Brasil, uma vez que esse está relacionado à precária gestão das cidades e ao deficit da educação pública. Nesse sentido, urgem medidas governamentais para amenizar a periculosidade do país.

É relevante abordar, primeiramente, que, segundo o geógrafo Milton Santos, existem os territórios luminosos, os quais recebem constantes investimentos, e opacos, aqueles negligenciados pelo governo. Dessa forma, regiões elitizadas são mais assistidas quando compradas às áreas humildes, onde problemas como a falta de policiamento culminaram na consolidação do crime organizado, que submete a comunidade ao convívio com práticas ilegais. Nesse contexto, ao ilustrar o cotidiano das equipes que buscam promover a segurança nos aglomerados subnormais, o filme “Tropa de elite” expõe a hostilidade do ambiente dominado pelo tráfico de drogas, sendo a violência uma das causas da privação de liberdade da sociedade e dos transtornos mentais que acometem os policiais. Logo, o descaso em relação a qualidade de vida dos indivíduos que habitam esses locais, bem como dos profissionais envolvidos, configuram um entrave ao cumprimento da determinação constitucional.

Concomitantemente, a má qualidade do ensino público engendra as desigualdades, tendo em    vista a obtenção de conhecimento como forma de adquirir emprego digno e de possibilitar a ascensão social. Nesse contexto, o documentário “Pro dia nascer feliz” apresenta depoimentos de adolescentes que apontam a defasagem do ensino como motivo da evasão escolar, pois a concorrência com estudantes oriundos de instituições privadas é inviável. Assim, muitos jovens estão vulneráveis à prática de furtos e ao envolvimento com organizações criminosas como forma de sustento. Ademais, o atual sistema prisional pautado na punição de delitos em detrimento da ressocialização compromete a empregabilidade de ex-presidiários e, consequentemente, fomenta a reincidência criminal.

Portanto, cabe ao Ministério da Justiça, em parceria com as Secretarias de Segurança Pública, por meio da redistribuição de investimentos e de equipes capacitadas, fortalecer o monitoramento de locais com maiores índices de violência, além de oferecer cursos técnicos aos detentos, com intuito de garantir a segurança da população e a empregabilidade desses cidadãos. Somado a isso, o Ministério da Educação deve adequar ensino básico, mediante o redirecionamento de verbas – que serão utilizadas na formação de professores e na confecção de materiais didáticos -, objetivando melhorar a educação para atrair os estudantes, bem como mitigar o crime organizado.