Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

No romance filosófico “Utopia” – criado pelo escritor Thomas Morus no século XVI – retrata uma civilização perfeita e idealizada, na qual a engrenagem social é altamente segura e desprovida de conflitos e problemas. Fora da ficção, tal obra se encontra distante da realidade brasileira na questão dos desafios enfrentados no sistema de segurança pública no país. Mediante isso, questões como a insuficiência legislativa e a ausência de participação governamental colaboram para esse problema.

Primeiramente, é importante ressaltar que o descumprimento do previsto nas leis faz parte do impasse. A Constituição Federal Brasileira de 1988, prevê a todos os cidadãos o direito à saúde, educação e a segurança. No entanto,  o quesito segurança não vem sendo cumprido, uma vez que, a falta de planejamento prévios perante a esse assunto tende a ocasionar o aumento do crime organizado, milícias, roubos e até mesmo o tráfico de armas, fatores que colaboram para o aumento drasticamente da violência e dificulta o previsto na Constituição.

Ademais, a falta de ações e atitudes governamentais também participa da questão e deriva da ineficiência do poder público. Segundo a perspectiva do filósofo John Locke, o Estado foi criado por um pacto social para assegurar os direitos fundamentais dos indivíduos e proporcionar relações harmônica. Entretanto, torna-se notório o rompimento desse contrato social, visto que, devido à baixa atuação das autoridades, os problemas com a segurança pública afeta diretamente a população e vem acentuando os índices de violência nas cidades e, por consequência, comprova a falta de eficiência do Estado em resolver essa situação.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Logo, cabe ao Ministério da Segurança desenvolver ações e planos como o controle do tráfico de armas e drogas que deverá ser realizado por uma equipe especializada no ramo, realizado cerca de três vezes na semana nos pontos estratégicos das cidades, por meio de um projeto de lei que deverá ser entregue à Câmara dos Deputados para, assim, combater a violência e minimizar os desafios do sistema de segurança pública no Brasil.