Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Para o filósofo Aristóteles, a política tem como função preservar o afeto entre as pessoas de uma sociedade. Entretanto, não é isso que se nota na sociedade brasileira no que tange à crise enfrentada pelo sistema de segurança no Brasil, posto o descaso do Estado quanto aos desafios enfrentados pelos profissionais da área. Esse cenário problemático é fruto tanto da insuficiência legislativa quanto da falta de políticas públicas mais eficazes.

Deve-se pontuar, de início, que a insuficiência legislativa se enquadra como um grande desafio para a resolução desse problema. Segundo especialistas da “BBC Brasil”, a Constituição Federal não consta com leis esclarecedoras sobre como conduzir a segurança pública. Sob essa lógica, o treinamento de agentes penais torna-se ineficaz devido à vaga legislação, que não direciona adequadamente estes profissionais em suas operações policiais, compactuando com a crise institucional vigente no país.

Além disso, vale ressaltar que as políticas públicas utilizadas para o combate à violência são ineficazes, caracterizando-se como outro grande fator para a persistência do problema. De acordo com o veículo de notícias virtual “Folha de São Paulo”, os métodos atuais para a garantia de segurança mostram-se improdutivos, com índices de violência ainda altos em regiões que sofreram intervenções militares. Nesse sentido, o governo contribuiria mais com a segurança do país, caso fossem implementadas novas políticas de segurança pública, bem como uma reforma na instituição policial, para combater a problemática com responsabilidade.

É necessário, portanto, que ações sejam desenvolvidas para a resolução desse problema. Dessa forma, o Congresso Nacional deve elaborar projetos de leis relacionados à segurança pública, por meio da análise de dados e estatísticas sobre insegurança e violência nas regiões brasileiras, com o objetivo de melhorar o gerenciamento das atividades penais do país, aumentando sua eficiência e sua credibilidade com a população. Tal ação pode, ainda, abranger uma reforma no código de conduta e nas leis que regem o exercício das instituições policiais, com o intuito de aumentar ainda mais a competência desses profissionais na garantia de segurança para a população brasileira.