Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a segurança como essencial a todo cidadão. Conquanto, tal prerrogativa não se reflete na prática, quando se observa os desafios do sistema de segurança pública no Brasil. Diante dessa perspectiva,faz-se necessário a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Primordialmente, é imperativo pontuar a falta de medidas governamentais entre as causas desse imbróglio. Nesse sentido,o filósofo inglês Tomas Hobbes afirma que é dever do Estado garantir o bem estar de todos. Porém, a certeza da impunidade corrobora para altos índices de criminalidade, visto que, os delinquentes continuam a praticar os crimes sem qualquer pudor. Desse modo, é indispensável uma ação estatal para amenizar esse caos.

Ademais, é fulcral salientar as falhas nas políticas de encarceramento como impulsionador da problemática. Sendo assim, cabe evidenciar que os presídios atualmente superlotados impossibilitam a recuperação dos detentos. Com isso, fica claro que é inadiável a construção de mecanismos que firme compromisso com a população carcerária.

Portanto, é indispensável uma ação contundente para minimizar a crise na segurança pública. Dessa maneira, é primordial que o Tribunal de Contas da União destine verba para suprir a demanda de vagas para cursos profissionalizantes, fazendo isso por meio de associação com o Ministério da Justiça, com a finalidade de evitar a reincidência ao crime. Feito isso, atenuar-se-á os efeitos nocivos da insegurança e a coletividade alcançará o bem estar observado por Hobbes.