Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O processo de urbanização do Rio de Janeiro aconteceu de maneira caótica. Após a chegada da realeza lusitana, no século XVII, a cidade foi palco de uma remodelação com influências européias. Posteriormente, no período pós abolição, a dinâmica do lugar continuou a mesma. Os pobres foram varridos para as regiões periféricas, enquanto os ricos desfrutavam de melhor qualidade de vida nos centros urbanos. Dessa maneira, o amargo fruto da segregação socioespacial consiste na divisão da cidade em subcidades, cada uma com respectivas características. As regiões mais pobres, por exemplo, estão mergulhadas na criminalidade, e as ações do Estado, no que diz respeito à segurança pública, são ações de guerra, que contrariam princípios previstos na Constituição Federal.

Primariamente, cabe pontuar que a segregação socioespacial é um produto da política. Convém lembrar que, no início do século XIX, a cidade carioca passou por uma reurbanização promovida pelo presidente Rodrigues Alves. Então, à força, o governo expulsou as pessoas dos cortiços e, sem opção, elas rumaram para as periferias. Certamente, essa divisão da cidade foi um fator preponderante na guerra das forças de segurança pública contra a criminalidade, pois a marginalização do povo propicia o sentimento de revolta contra o Estado, visto que o abandono estatal já é rotineiro no cotidiano dessas populações.

Em segunda análise, vale ressaltar que o direito à segurança é previsto em Constituição. Nesse sentido, é possível inferir que as ações policiais contradizem esse preceito. Exemplificando, em 2018, o então presidente Michel Temer aprovou a intervenção federal nas comunidades do Rio de Janeiro. A partir dessa medida, o exército brasileiro elaborou um plano estratégico para conter os avanços do crime organizado. A intervenção, no entanto, simboliza a perda de controle por parte do Estado, que precisou recorrer a providências superiores para corrigir as próprias falhas. Por conseguinte, a sociedade carioca foi obrigada a conviver sob a mira de fuzis, e com o clima tenso de um ambiente de guerra.

Por fim, depreende-se que existe uma demanda de ações governamentais a serem realizadas. Por meio do Ministério da Justiça, o governo deve estabelecer diretrizes de combate ao crime organizado. Assim, em conjunto com os Estados e municípios, a tarefa é fortalecer as forças de segurança direcionando verbas para aefetiva atuação dos policiais. Dessa maneira, com uma estrutura de qualidade, os servidores da justiça irão desempenhar um papel de prevenção contra o domínio do crime, assegurando, enfim, a segurança da população.