Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O artigo 5° da constituição federal garante uma segurança pública de qualidade a todos os brasileiros. Por outro lado, na conjuntura atual, o excerto de 1988 descreve uma realidade utópica no que tange a eficiência do sistema de proteção no país, tendo em vista os desafios enfrentados do sucateamento do órgão público e a violência urbana cada vez mais acentuada no Brasil. Isso descobre não só da negligência governamental, mas também das desigualdades socioeconômicas.

Sob essa ótica, é necessário compreender como o descaso governamental afeta a segurança pública. Com efeito, no Brasil, a falha na repreensão dos crimes é um reflexo da corrupção e baixo investimento do setor de segurança social. De acordo com a filósofa Hannah Arendt, o pior mal aquele visto como corriqueiro cotidiano. Sendo assim, o policiamento civil sofre silenciosamente com sistema totalmente sucateado e, muitas vezes, sem equipamentos adequados de proteção pessoal, armamentos e até mesmo viaturas em péssimo estado de funcionamento.

Além disso, as desigualdades sociais são, também, catalisadores do problema. Segundo a pesquisa realizada pelo PNUD, o Brasil, em 2019, ocupava a sétima posição na lista dos países mais desiguais do mundo. Com isso, se estabelece uma relação direta entre o abismo social vigente e o aumento da criminalidade, pois, quanto maior a desigualdade, maior a violência no país. Dessa forma, devido à falta de oportunidades de emprego e a desilusão na educação para ascensão social, o crime nas ruas se torna cada vez mais aparente, uma realidade preocupante.

Portanto, compete ao governo federal, o investimento no setor de segurança pública, por meio do redirecionamento de verbas para a aquisição de equipamentos novos e de qualidade, como: armas, coletes de proteção pessoal e viaturas modernas para o policiamento civil urbano. Bem como o aperfeiçoamento da educação, por meio da alteração na BNCC (Base Nacional Comum Curricular) para a implementação do ensino técnico nas escolas, com programas que garantam uma maior possibilidade de empregos e oportunidades após o período escolar, de modo a frear a entrada para a criminalidade. Para que, com o sistema de segurança equipado e a educação mais eficiente, o artigo 5° da constituição federal seja plenamente exercido.