Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, assegura o direito à proteção pública aos cidadãos, de forma a isentá-los do perigo. Entretanto, ao se fitar a realidade brasileira, percebe-se a ausência dessa garantia de efetividade da segurança, uma vez que a sensação de medo é constante no cotidiano brasileiro. Sendo assim, é essencial discorrer sobre a falha atuação estatal e as lacunas educacionais que corroboram para a propagação dessa problemática.

Sob esse viés, vale ressaltar que há uma falta de recursos do Estado ao sistema de segurança do país. Nesse sentido, conforme uma pesquisa do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil gasta 1,5% do PIB em segurança, enquanto a França investe mais de 2%. Com isso, devido essa escassez de investimentos, há o crescimento da criminalidade, sobretudo nos centros urbanos, as superlotações das penitenciárias, além dos casos de corrupção do país, que representam um empecilho para o processo de consolidação da política democrática.

Além disso, outro vetor recai sobre a supressão de uma educação mais ativa na sociedade. Nesse contexto, de acordo com o educador Paulo Freire, a educação sozinha não transforma a realidade, mas sem ela não ocorrerá mudança. Dessa forma, fica evidente que a falha educacional do sistema público tem contribuído para o aumento da criminalidade, uma vez que muitos jovens, sobretudo em áreas periféricas, não são alcançados por um ensino expansivo e de qualidade. Assim sendo, não recebem os ensinamentos de respeito aos princípios sociais.

Depreende-se, portanto, que o Governo Federal, órgão responsável pela administração do território nacional, deve contribuir na resolução dessa problemática, por meio da destinação de maiores investimentos em treinamentos e recursos para os órgãos de segurança pública, a fim de que estes estejam amparados e aptos a garantir a proteção dos cidadãos. Paralelamente, o Ministério da Educação, órgão responsável pelas políticas públicas de ensino, deve investir no ensino dos princípios sociais básicos, sobretudo em comunidades, por intermédio de palestras e didáticas especiais, para que não haja vazão para o acesso destes à criminalidade e esta seja diminuída.