Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) assegura que todos tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Contudo, nota-se que a realidade brasileira distancia- se de tal pressuposto, uma vez que são diversos os desafios para promover uma segurança pública de qualidade no país e, consequentemente, garantir tais direitos. Nesse sentido, a existência de um modelo de segurança marcado predominantemente por policiamento ostensivo e por políticas repressivas, assim como a banalização do corpo social em relação à falta de uma segurança de qualidade configuram dois desses principais desafios. Dessa maneira, torna-se necessário analisar tal problemática, de modo a tomar medidas para combate-la.

Sob essa perspectiva, vale afirmar que a ausência do Estado e dos serviços públicos, especialmente nas periferias, é fator determinante para a propagação da violência urbana. Nesse viés, segundo o estudo “Previsão do crime através de métricas urbanas e aprendizado estatístico”, publicado na revista Physica A, os fatores mais relevantes para determinar o número de homicídios em um local são o desemprego e o analfabetismo. Logo, é nítido que o sistema de segurança público do Brasil deveria também primar por políticas que proporcionem instrumentos de cidadania aos indivíduos mais desamparados, mediante programas de geração de empregos e de construção de escolas, a fim de diminuir os índices de violência urbana.