Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal, promulgada em 1988, foi esboçada com o objetivo de deli-near direitos básicos a todos os cidadãos. Entretanto, tal teoria não tem sido vista em metodologias práticas, uma vez que ainda há desafios para o enfretamento da crise de segurança pública no Brasil. Tal instabilidade, possui profundas raízes que corroboram para a sua manutenção, como a inobservância do Estado e a cultura da violência, que devem ser urgentemente combatidas.

Diante desse cenário, é valido retomar o aspecto supracitado quanto à inobser-vância do Estado. Em consonância com tal tese, o filósofo iluminista, Jean-Jacques Rousseau, diz em seu livro “Do Contrato Social”, que cabe ao Estado garantir servi-ços para a harmonia dos cidadãos ou haverá uma falência no contrato social. Nes-se contexto, é fundamental refletir que a corrupção das estruturas de poder sus-tentam a manutenção da decadência da segurança pública no país, e nitidamente falha em direcionar políticas públicas mais eficazes e estratégias estatais coerentes.

Sendo assim, torna-se clara a necessidade de amenizar esse transtorno.

Ademais, é essencial citar a manutenção da cultura da violência. Sob esse viés, é possível relacionar tal tese ao pensamento da filósofa alemã, Hannah Arendt, que diz que a sociedade se habituou ao mal e a violência. Nessa perspectiva, é visível no Brasil, uma espetacularização da barbárie, vista em noticiários policiais e em dis-cursos de ódio na internet, que dificultam o combate do colapso da segurança pú-blica. Desse modo, é notória a perpetuação da cultura da violência de forma massificada no corpo social, que urge ser eficientemente erradicada.

Nota-se, portanto, a necessidade de reverter esse cenário de crise de segurança pública. Para tal, é intrínseco que para enfrentar esses desafios, o Ministério da Jus-tiça e Segurança Pública, como importante autoridade na garantia da ordem, dis-ponha mais recursos às Secretarias de Segurança Pública estaduais. Tal ação, deve-rá ser feita a partir de um Projeto Nacional, em articulação com veículos midiáticos locais, campanhas, que demonstrem como a cultura da violência mantem a socie-dade distante de erradicar a problemática, a fim de mitigar os desafios enfrenta-dos nessa crise e atingir camadas sociais mais vulneráveis. Assim, haverá progressi-vamente a garantia de direitos básicos, conforme promulgado na Constituição.