Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê o direito à segurança e à vida como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, a violência urbana e a negligência governamental vivenciada nos grandes centros urbanos impede que a população usufrua desses direitos essenciais. Com efeito, evidencia-se a necessidade de promover melhorias no sistema de segurança das cidades.

Convém ressaltar, a princípio, que a violência urbana é um fenômeno social caracterizado pela insegurança, criminalidade, desigualdade socioeconômica e também racial. Sob tal ótica, conforme o Atlas da Violência publicado pelo IPEA, em 2016, houve o registro de cerca de 60 mil homicídios no Brasil, sendo setenta porcento das vítimas são negras. Nesse viés, o conceito de violência simbólica, criado pelo sociólogo Pierre Bourdieu, infelizmente é concretizado, uma vez que uma parcela específica da sociedade não desfruta dos mesmos direitos que outras. Logo, é imprescindível que ações para combater essas violências sejam realizadas.

Ademais, é fundamental apontar a indigência governamental como um fator impulsionador da pouca segurança em maiores centros urbanizados. Pois, embora seja dever do Estado garantir os direitos elencados na Carta Magna do país, isso não tem sido cumprido, tendo em vista as violências sofridas pela população. Sendo assim, de acordo com filósofo John Locke, o contrato social é quebrado, em razão da não ocorrência do direito à segurança intrínseco a todo cidadão brasileiro. Por fim, é fulcral que os governantes solucionem a seguridade nas cidades.

Em suma, são necessárias medidas para efetivar a segurança nos centros urbanizados. Portanto, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão responsável pela coordenação e promoção da segurança, mapear as áreas mais prejudicadas pela criminalidadede e investir na capacitação de policiais, que protegerão os moradores, para tais localidades. Isso será desenvolvido por meio de políticas públicas, com o fito de aprimorar a seguridade nas cidades com a redução dos fatores contrários.