Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Tema: Segurança nos grandes centros urbanos

A Constituição Federal de 1988 prevê o direito à segurança e à vida como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, a violência urbana e a negligência governamental vivenciada nos grandes centros urbanos impedem que a população usufrua desses direitos essenciais. Com efeito, evidencia-se a necessidade de promover melhorias no sistema de segurança dessas cidades.

Convém ressaltar, a princípio, que a violência urbana é um fenômeno social caracterizado pela insegurança, criminalidade e desigualdade socioeconômica, racial e de gênero. Sob tal ótica, conforme o Atlas da Violência publicado pelo IPEA, em 2016, houve o registro de aproximadamente 60 mil homicídios no Brasil, sendo setenta porcento das vítimas negras. Nesse viés, o conceito de violência simbólica, criado pelo sociólogo Pierre Bourdieu, infelizmente, é concretizado, já que uma parcela específica da sociedade não desfruta dos mesmos direitos que outras.

Ademais, é fundamental apontar a indigência governamental como um fator impulsionador da pouca segurança nos maiores centros urbanizados, uma vez que a criminalidade tem sido um empecilho. Isso, consoante ao pensamento do filósofo Jonh Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, pois o Estado não cumpre sua função de garantir a segurança dos cidadãos. Por fim, é fulcral que os governantes solucionem a seguridade nas grandes cidades.

Em suma, são necessárias medidas para efetivar a segurança nos centros urbanizados. Portanto, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão responsável pela coordenação e promoção da segurança, mapear as áreas mais prejudicadas pela criminalidade e investir na capacitação de policiais, que protegerão os moradores, para tais localidades. Isso será desenvolvido por meio de políticas públicas, com o fito de aprimorar a seguridade nas cidades com a redução dos fatores contrários.