Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê como dever do Estado garantir segurança pública aos cidadãos. Contudo, tal prerrogativa não tem se firmado na prática quando se observa os desafios do sistema de segurança pública, uma vez que tal postura resulta na desordem e no retrocesso do desenvolvimento social. Nessa perspectiva, este lastimável panorama é fundamentado na inoperância estatal e na falta de investimento para as instituições de segurança pública.

Em primeiro lugar, há de se constatar a negligente ação do poder público enquanto mantenedora da problemática. Acerca disso, o filósofo inglês Thomas Hobbes, em seu livro “Leviatã”, defende a incumbência do estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso da coletividade. As autoridades, contudo, vão de encontro com a ideia de Hobbes, uma vez que possuem um papel inerte em relação a segurança pública. Logo, é evidente que a omissão do Estado perpetua o aumento da criminalidade no Brasil.

Em segundo lugar, é necessário ressaltar que a falta de investimento em segurança pública é uma das consequências do aumento da criminalidade. Nesse viés, de acordo com Nicolau Maquiavel, no livro “O príncipe”, para se manter no poder o Governo dispôe-se à incumbência de operar e ter como objetivo o bem universal. Nesse sentido, a falta de investimento adequado em segurança pública rompe essa máxima. Dessa forma, é inadimissível que esse cenário perdure para as futuras gerações.

Depreende-se, portanto, que é mister a atuação governamental na tomada de providências para a diminuir os desafios do sistema de segurança pública. Assim, cabe ao Poder Executivo Federal oferecer um investimento adequado no sistema de segurança pública e ações de políticas públicas voltadas a educação, redução da desigualdade social e o fortalecimento das instituições de segurança pública. Tal ação deverá ocorrer por meio de palestras envolvendo a sociedade e através de projetos sociais que visam aumentar as oportunidades de emprego, educação para os cidadãos, a fim de oferecer maior segurança reduzindo a violência urbana e a desigualdade social. Somente assim, com a conjuntura de tais ações será possível superar os desafios do sistema de segurança e construir um país mais seguro e justo.