Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Conforme Albert Camus, escritor argelino do século XX, se houver falhas na conciliação entre justiça e liberdade, haverá intempéries de amplo espectro. Nesse sentido, os desafios do sistema de segurança pública no Brasil impactam não somente preceitos éticos e morais, mas também constitucionais estabelecidos pela Carta Magna do país. Diante dessa perspectiva, observa-se que essa problemática reflete um cenário desafiador, seja a partir de reflexo histórico, seja pelo descumprimento de cláusulas rígidas.

De início, ao avaliar os desafios encontrados por um prisma histórico, nota-se que é uma questão persistente da cultura do país. Com isso, segundo Albert Einstein, cientista contemporâneo, é mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito enraizado. Sob tal ótica, é indubitável que a segurança pública possui ligação direta com o passado, haja vista os sensos comuns amplamente difundidos no Brasil no século XX. Assim, criaram-se na sociedade, concepções deturpadas em relação aos militares e demais patentes, instaurando o desconhecimento e a passividade acerca do assunto. Desse modo, cabe ao governo investir em educação para mitigar esse legado histórico.

Além disso, cabe ressaltar que os desafios do sistema de segurança pública atingem preceitos constitucionais. Nessa perspectiva, a Constituição Brasileira promulgada em 1988, após duas décadas da Ditadura Militar, transformou a visão dos cidadãos perante seus direitos e deveres. Contudo, quase 40 anos depois de sua divulgação, os direitos de diversos indivíduos continuam marginalizados. Consequentemente, sem medidas de combate, a intervenção militar ineficaz continuará aterrorizando a população brasileira.

Diante do exposto, torna-se imperativo que o Poder Legislativo - cuja função é criar e ordenar as leis que regem o país - debata o assunto e faça as leis serem cumpridas. Ademais, urge que a mídia, por meio de novelas e seriados, transmita e propague informações sobre a segurança pública no Brasil, com o propósito de desmistificar concepções deturpadas entre a população. Por conseguinte, pode esperar que a população tenha seus direitos sociais garantidos, pois como defendido por Camus: haverá justiça e liberdade.