Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O Artigo 6º da Constituição Federal garante um direito inalienável a todo cidadão: segurança pública. Todavia, tal prerrogativa não se efetiva na prática, pois, segundo notícia do g1 de 2016, o número de homícidios no Brasil se equipara ao de países em guerra: 170 mortes por dia. Nessa perspectiva, as causas de tal problemática são sobretudo a carência de investimentos no ensino público e as desigualdades sociais.

Em uma primeira análise, é necessário destacar o abismo educacional existente no Brasil. Sob esse viés, um levantamento feito pelo g1 aponta que 10 milhões de alunos do ensino público não possuem condições básicas de infraestrutura. Diante disso, a desvalorização da educação afeta principalmente a população mais pobre, que não tem meios de contornar tal situação. Nesse sentido, desamparados pelo poder público e sem perspectivas no meio educacional, muitos jovens acabam recorrendo ao crime como modo de sobrevivência, gerando um quadro de instabilidade na segurança das cidades brasileiras.

Ademais, vale salientar que a privação do acesso à propriedade privada é um fator que agrava a insegurança na sociedade. Historicamente, com a decretação da Lei de Terras em 1850, a posse de terras ficou concentrada à elite, marginalizando, mais tarde, milhares de ex-escravos. Desse modo, sem ter para onde ir, acabaram assentando-se em instalações precárias, as favelas. Nesse âmbito, tais regiões ficaram muitos anos sem assistência de políticas públicas que efetivamente abrangessem sua população à sociedade de forma justa. Logo, muitas pessoas, em busca de uma qualidade de vida melhor, acabaram aderindo à atividades ilícitas. Implicando, de tal forma, na alta criminalidade praticada no país, que contribui com a classificação do Brasil como 7º país mais desigual do mundo, de acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas).

Portanto, o Governo, por intermédio do Ministério da Educação, deve investir em escolas de qualidade no país, por meio da instalação de infraestrutura adequada, com saneamento básico, material didático e remuneração adequada aos professores. Assim, ofertará uma alternativa de vida digna aos jovens e previnirá a sua adesão à criminalidade.