Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O mito da caverna, de Platão, descreve a situação de pessoas que se recusavam a observar a verdade em virtude do medo de sair de sua zona de conforto. Fora da alusão, a realidade brasileira caracteriza-se com a mesma problemática no que diz respeito dos desafios para assegurar a segurança pública. Com efeito, evidencia-se a necessidade de promover melhorias no que tange à questão da carência do siste-ma de segurança pública, que persiste influenciado pela falta de legislação, além da falta de debate.

Convém ressaltar, a princípio, que a falta de legislação é um fator determinante para a persistência do problema. Segundo Umberto Eco, para ser tolerante, é preci-so fixar os limites do intolerável. Nesse sentido, percebe-se uma lacuna, explicitada pela falta de uma legislação adequada. Assim, sem base legal, ações de remediação são impossibilitadas, o que acaba por agravar ainda mais a questão da carência do sistema de segurança pública no Brasil.

Além disso, outra dificuldade enfrentada é o assunto da falta de debate. Nessa perspectiva, o filósofo Jürgen Habermas traz uma contribuição relevante ao defen-der que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Desse modo, para que um problema, como o dos desafios para garantir a segurança pública, seja resolvido, faz- se necessário debater sobre ele. No entanto, percebe-se uma lacuna no que se refere a esse impasse, que ainda é muito silenciada. Logo, trazer à pauta esse tema e debatê-lo amplamente aumentaria a chance de atuação nele.

Nessa situação, é indispensável a adoção de medidas capazes de assegurar a re-solução do problema. É fundamental, portanto, a criação de projetos de lei que contemplem o tema da falta de segurança pública, pelas comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas. Tais consultas devem ser ampla-mente divulgadas nas redes sociais, para o público ter acesso e se posicionar. Ade-mais, seria viável disponibilizar, para download, uma cartilha em PDF que contem-ple os detalhes da lei proposta, para que não só ganhe respaldo legal, como tam-bém o faça de maneira consciente por parte da população. A partir dessas ações, espera-se promover a construção de um Brasil melhor.