Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

A forma de acumulação de riquezas atual, iniciada com o neoliberalismo, se dá sob a flexibilização e a fragilização do trabalhador. No Brasil, esse fenômeno atin-giu-os intensamente: cerca de 40% dos trabalhadores vivem sob a informalidade, sobretudo os que usam aplicativos digitais para trabalhar. Tal condição decorre da existência de um véu ideológico, que permite a violenta exploração laboral.

Sob essa ótica, os indivíduos são manipulados a acreditar que são colaborado-res da empresa, e não funcionários, permitindo o abuso de sua força de trabalho. Confome Michel Foucault em O Nascimento da Biopolítica, as instituições sociais, como a mídia e o mercado, fabricam e inserem nas mentes uma visão empresarial de mundo, marcada por uma subjetividade contábil-financeira. Dessa forma, as si-tuações precárias, como a baixa remuneração dos informais brasileiros, são eufe-mizadas, e viver sob elas é considerado uma superação de limites e crescimento pessoal, impedindo sua revolta. Assim, a permanência desse véu ideológico daria continuidade a subtração intensa de riquezas por uma parcela da população.

Nesse diapasão, a superexploração da força de trabalho é legitimada, sobretu-do em trabalhadores por aplicativos, tendo em vista a permissividade produzida pela ideologia. Nesse caso, a condição de remuneração dos trabalhadores é se-melhante ao trabalho por peça descrita por Karl Marx em O Capital, com diferença que agora a peça é uma entrega ou corrida. Essa situação em nada difere de uma jornada de trabalho, já que ainda é preciso trabalhar por longas horas para ter uma renda satisfatória, mas deixa que as empresas se livrem de custos altos, co-mo manutenção de transportes e combustível, que fica a cargo do trabalhador. Logo, é essencial que ações sejam tomadas rapidamente pelos agentes públicos ao haver reconhecimento dessa lógica predatória e desumana.

Portanto, ficam evidentes os desafios associados ao trabalho informal no Bra-sil. Caberá ao Ministério do Trabalho, órgão do Poder Executivo responsável por essa temática, regularizar o trabalho informal do país. Isso será feito por meio de um Projeto de Lei, na finalidade de diminuir a superexploração da força de traba-lho brasileira em detrimento de uma parcela de pessoas. Isso feito, nos tornare-mos um país menos desigual e de melhores pespectivas acerca da informalidade.