Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

Segundo o IBGE (2021), através da pesquina nacional por amostra a domicílios (Pnad) contínua, a taxa de infomalidade no mercado de trabalho subiu 40 % da ocupada, ou seja, estima-se a marca de quse 35 milhões de brasileiros com vínculo de trabalhos sem a carteira assinada. Nesse contexto, observa-se que o desemprego está ligado ao trabalho informal, que, por sua vez, está ligado à graves problemas trabalhistas tais como o trabalho escravo, insalubre e violação de direitos fundamentais.

Primeiramente, um trabalhador informal não possui nenhuma garantia trabalhista em meio a rescisão unilateral do seu vínculo empregatício com a outra parte, sequer falando em relação de trabalho nesses casos. Também não conta com benefícios previdenciários, salvo se contribuírem por iniciativa própria. Em tempos de crise econômica, sanitária ou política, tais trabalhadores são os mais afetados, tendo em vista a precariedade da estabilidade econômica ou trabalhista que vivenciam. Pode-se observar, que condição análoga à de escravo possui forte relação com a informalidade e com o desemprego, avaliou o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), o auditor-fiscal do Trabalho Maurício Krepsky Fagundes, após analisar os resultados de um perfil das vítimas de trabalho escravo divulgado hoje (5) pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia.

Em Virtude dos fatos, a Justiça do Trabalho, bem como os órgãos institucionais ligados à ela e até mesmo as normas e regulamentações que trabalham com grupos específicos de trabalhadores não são suficientes para fazer o Direito do Trabalho acompanhar corretamente as mudanças tecnológicas diante de uma sociedade cada vez mais dinâmica. Dessa forma, é visível a necessidade de expandir o aparato protetivo do Estado quanto às relações de trabalho, sejam eles formais ou informais, por mais que a informalidade defenda justamente a “liberdade” de legislação “pesada” e “burocratizada”, como muitos defendem, erroneamente.