Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

A Constituição Federal de 1988 define o trabalho digno como direito fundamental ao cidadão brasileiro. Entretanto, é nítido que essa prerrogativa não se efetiva, visto o crescimento do trabalho informal, que, em sua natureza, não garante o cumprimento das leis trabalhistas, determinando, muitas vezes, o desrespeito desses direitos. Assim, faz-se necessária a análise dos fatores contribuintes à problemática, como a omissão estatal e o desamparo escolar.

Em primeiro ponto, é perceptível que o Estado, em especial o Ministério do Trabalho, não realiza políticas públicas contra a informalidade do trabalho. Como afirma o sociólogo Zygmunt Bauman, as instituições pós-modernas configuram-se em um estado zumbi, não realizando suas funções sociais. Assim é o Ministério do Trabalho, que não realiza sua função de proteger os trabalhadores ao omitir-se do problema, efetivamente abandonando-os às condições não regulamentadas. Nesse caso, os indivíduos têm os seus direitos de um trabalho digno desrespeitado, com relações abusivas e sem o âmparo das leis, trazendo prejuízos em todos os âmbitos do indivíduo, tanto na saúde física e mental, como também no balanço de vida social e trabalho.

Além disso, vale destacar a escola quando não educa sobre as questões trabalhistas. Segundo o sociólogo Paulo Freire, a educação é uma importante moldadora da sociedade. Atualmente, prevalece uma educação defasa e não libertadora, produzindo uma sociedade de fácil exploração, sendo facilmente aproveitado pela informalidade. Assim, a escola, ao não educar sobre as questões trabalhistas pertinentes às vidas dos alunos, forma uma população mais ignorante, e, consequentemente mais vulneável ao problema.

Depreende-se, portanto, que a informalidade trabalhista é um problema que é agravado com a ação do Estado e da escola. Dessa forma, cabe ao Ministério do Trabalho - órgão executivo do Estado responsável pelas relações trabalhistas -, por meio de verbas governamentais, criar programa de valorização do trabalho formal com a finalidade de retirar pessoas da informalidade. Além disso, a escola deve, por meio de debates e palestras, incluir a questão do trabalho no plano educativo, a fim de elucidar o povo sobre os seus direitos.