Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

O trabalho é assegurado pela Constituição Federal brasileira, resguardada o livre exercício profissional atendida as qualificações que a lei estabelecer. Assim, os desafios são proteger trabalhadores de possíveis acidentes de trabalho e aposentadoria por tempo de contribuição, e as perspectivas são de maior autonomia econômica e poder de escolha do cidadão na sua relação empregatícia.

Nota-se que trabalhadores informais estão suscetíveis a lesões nas atividades que executam e ao tempo de contribuição voluntária da previdência. Conforme a lei brasileira, o trabalhador que requeira os benefícios de aposentadoria e afastamento das suas funções por acidente de trabalho precisa contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que tenha assegurado essas garantias. Dessa maneira, os direitos dos trabalhadores podem não ser um desafio, mas sim uma escolha.

Outro fator é a expectativa de o trabalhador ter o poder de escolha e decisão em qual regime previdenciário queira contribuir. De acordo com o economista da Fundação Carlos Chagas, Marcelo Nery, o percentual de 40% dos trabalhadores vivendo na informalidade segundo pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não representa uma perda na renda do cidadão, podendo ser até uma incrementação salarial ou uma das formas de manter uma renda e independência na relação trabalhista. Com isso, o trabalho informal é um importante aliado para a pessoa que possui uma renda salarial mínima do salário prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas, ou para quem não possui renda fixa.

Logo, a administração pública precisa incentivar o trabalhador informal em políticas públicas por meio de escolas profissionalizantes e cursos técnicos em diversas áreas do setor de prestação de serviço, para que a perspectiva econômica desse profissional cresça e que sua qualidade de vida se tornem reais, a fim de que o prestador de serviço informal não só complemente a sua renda como coopere para o crescimento econômico do país.