Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

O trabalho informal é caracterizado pela falta da regularização da Carteira de Trabalho e ocorre em larga escala no Brasil. Sua ocorrência é prejudicial ao bem-estar geral dos trabalhadores e garantia de seus direitos. Logo, é necessário uma urgente regularização dos brasileiros que se encontram nesse estado, através de uma reforma legal que visa regularizar essa categoria de trabalho.

A Constituição Federal de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho asse-guram direitos e deveres aos trabalhadores brasileiros. Porém, a informaliza-ção do trabalho dificulta a sua aplicação. Isso ocorre devido ao fato de a Carteira de Trabalho não estar devidamente assinada, seja pela falta de interesse dos patrões em regularizar os funcionários e cumprir com todas as obrigações, ou pela carac-terística do próprio trabalho, por ser temporário e/ou não estar de acordo com as normas legais.

Desse modo, inúmeros trabalhadores brasileiros estão sujeitos à informalidade do trabalho na prática e, consequentemente, atrasos significativos no pagamento (quando recebem o valor combinado integralmente) e más condições de trabalho, que engloba ambiente insalubre e prestação de serviços excessivos ou indevidos. Exemplo disso são os “bicos” de garçom, geralmente em restaurantes que geralmente se caracterizam como negócios de pequena escala. Além da dificuldade de recorrer judicialmente e assegurar os direitos desses trabalhadores, visto que os processos tendem a se tornar mais complexos e demorados pela falta da Carteira de Trabalho, responsável pela celeridade judicial dos em relação aos direitos trabalhistas, os serviços informais tendem a prejudicar a saúde física e mental dos empregados, se levarmos em conta as más condições de trabalho anteriormente citadas.

Diante do exposto, podemos afirmar que os trabalhos informais tendem a ser prejudiciais aos trabalhadores. Como forma de solucionar o problema, necessita-se a formalização dos mais diversos tipos de emprego. O Ministério do Trabalho, com sanção do Presidente da República, deve adicionar à CLT os mais diversos tipos de trabalho, para reduzir em larga escala o número de informalidade. Além disso, as autoridades supracitadas devem estipular maior fiscalização da implementação das leis trabalhistas. Apenas assim, um Brasil mais justo será criado