Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

O livro “cidadão de papel”, de Gilberto Dimenteins, trata da violação de diversos direitos do cidadão garantidos constitucionalmente. Analogamente, a crítica do autor pode ser verificada no trabalho informal, uma vez que muitos trabalhadores são expostos diariamente a riscos no trabalho, sem nenhuma proteção do trabalho, com seus direitos vilipendiados. Nesse sentido, cabe analisar o silenciamento e a insuficiência legislativa enquanto pilares da problemática.

Diante desse cenário, é notório que a falta de debate é uma falta determinante para a persistência do problema. Segundo Djamila Ribeiro, deve-se tirar uma situação da invisibilidade para que soluções sejam propostas. Porém, há um silêncio instaurado na questão do trabalho informal, visto que pouco se fala no assunto na escola e na mídia de massa, o que causa uma série de vulnerabilidades ao trabalhador, agravando os índices de abusos e falta de segurança no trabalho com consequências sérias, como ansiedade e depressão. Assim, é urgente tirar o tema do silêncio.

Ademais, é evidente que a ineficácia legislativa influi fortemente na consolidação da problemática. De acordo com Maquiável, “mesmo as leis bem ordenadas são imponentes diante dos costumes”. De fato, tal impotência é nítida no abuso contra trabalhadores informais, que apesar de ser criminalizada por lei, é um desafio, devido à natureza muitas vezes não documentada e informal de seu trabalho, permitindo que os agressores fiquem inpunes e que as vítimas permaneçam expostas a um ambiente de trabalho traumático. Desse modo, a base legal deve ser fortalecida para que o impasse seja resolvido.

Portanto, faz-se necessário uma intervenção pontual. Para isso, é preciso que o Ministério da cidadania, por meio de uma campanha nacional, promova a divulgação de vídeos informativos acerca do trabalho informal e das formas de combate-lo, com a finalidade de reverter o silenciamento presente no tema e diminuir o alto índice de trabalhadores com seus direitos violados. Tal ação deve ser transmitida em televisão aberta e nas redes sociais do governo. Paralelamente, urge intervir sobre a insuficiência legislativa.