Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

A consolidação do neoliberalismo como modelo de governo durante os mandatos Reagan e Tacther na década de 80 acarretaram em decisivas alterações da relação desenvolvimentista keynesiana de pleno emprego e trouxeram a tona um modelo de negócios aberto a terceirizações e perda de garantias para a classe trabalhadora. Diante deste cenário surge o questionamento: seria o Brasil um polo neoliberal de trabalho informal no século XXI?

O ataque aos direitos trabalhistas na reforma de 2017 gerou uma mudança da relação empregatícia brasileira. Durante o ano de 2015, uma pesquisa do IBGE notificou uma taxa de desemprego de apenas quatro por cento (4%) e aproximadamente dez milhões de informais. Oito anos após esses números triplicaram, especialmente em um momento que a informalidade proposta por empresas estrangeiras como Uber, iFood e outras ganha força, o que propicia um cenário de ausência de direitos e alta exploração da mão de obra disponível.

Ademais, é importante salientar a posição do Brasil na divisão internacional do trabalho. O processo de “uberização” enfrentado pela América Latina é intensificado devido sua posição subserviente aos europeus e norte - americanos. Consequentemente, mesmo que essas nações encarem problemas relacionados a mão de obra de suas populações concentradas na informalidade, é notável que os latinos que não possuem um mercado interno produtivo próprio se tornam mais facilmente subjugados por essas iniciativas estrangeiras, fenômeno já notável na presença de multinacionais, e agora também de empresas de aplicativo.

Portanto, o fenômeno do trabalho informal encontra árduo desafio de ser sanado. O debate do teor e garantias trabalhistas deve ser levantada por lideranças sindicais e o Ministério do Trabalho acerca do papel que a ausência de regulamentação exerce nesta nova realidade. Para tanto, a disputa política por novas legislações via emendas federais e a recuperação da capacidade produtiva industrial são medidas essenciais para controlar o mercado informal e a qualidade de empregos, impedindo assim a propagação de uma realidade neoliberal de negação de direitos trabalhistas por um modelo de socialização que proteja e valorize os trabalhadores e proletários brasileiros.