Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

Em 1989, durante o Consenso de Washington, foram definidas políticas que prometeram levar o mundo ao progresso, por meio do incentivo ao livre mercado. Entretanto, tais práticas foram responsáveis por gerar uma flexibilização excessiva das leis trabalhistas, de modo a reduzir os direitos do trabalhador, como as férias remuneradas, o plano de saúde e o décimo terceiro. Diante disso, devido às inseguranças que surgiram em âmbito laboral, urge que o Estado revise a aplicabilidade da legislação vigente e que a sociedade, consciente de seus direitos, cobre pela adimplência da tutela constitucional supracitada.

Sob esse viés, tem-se que a atuação diligente do governo é fundamental para a proteção dos trabalhadores. Nesse ínterim, o economista Jeffrey Sachs sustenta, na obra “O fim da pobreza”, que os países com leis trabalhistas mais abrangentes são também os de menor concentração de renda e com o PIB acima da média. Dessa forma, evidencia-se uma relação clara entre os direitos laborais e a justiça social, uma vez que os indicadores negativos mencionados são mais alarmantes nas nações onde a legislação não protege adequadamente o trabalhador.

Outrossim, salienta-se que a sociedade deve reconhecer o problema e cobrar do governo soluções eficientes. Nesse contexto, Roberto DaMatta critica a inércia do brasileiro, por esperar soluções políticas milagrosas para as demandas nacionais. Por outro lado, para não ser onerado pela inércia pública, é importante que o povo não espere, seja orientado de seus direitos e que cobre a revisão imediata dos textos legais, os quais não garantem a dignidade pessoaç, por não viabilizar o acesso a garantias essenciais, como a previdência social e e um salário digno e compatível com os serviços prestados.

Destarte, depreende-se que o Estado e a sociedade são corresponsáveis pela mitigação da problemática. Logo, cabe ao Congresso Nacional, por meio de processo legislativo, a abertura de uma comissão especial que atue no sentido de redigir normas de acorco com as necessidades e direitos da sociedade civil. Para isso, os parlamentares deverão ouvir especialistas no assunto, além de levantar as demandas populacionais por meio de plebiscitos e referendos. Assim, de forma gradual, os trabalhadores brasileiros amparados eficientemente.