Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 6°, que toda pessoa tem direito ao trabalho e à proteção contra o desemprego. No entanto, essa prerrogativa tem-se demostrado controvérsia quando se analisa os desafios que os trabalhadores informais enfrentam diariamente no Brasil, como: desigualde social e silenciamento dos direitos trabalhistas. Desse modo, faz-se importante a análise dos fatores que contribuem para esse quadro.

Em um primeiro momento, é preciso ressaltar a ausência de medidas governamentais para garantir os direitos dos trabalhadores informais. Nesse sentido, no contexto da Revolução Industrial muitas pessoas viviam em condições precárias de trabalho e não tinham privilégios como cidadãos. Diante disso, esse cenário se perpetua na sociedade atual, com pessoas em situações desumanas de trabalho, desempregadas, sem perspectiva de vida e marginalizadas. O que é evidente no país.

Além disso, é fundamental destacar o distanciamento do Estado como responsável pela desigualdade social. Nessa conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de resguardar os direitos dos trabalhadores. Dessa forma, é preocupante o número de pessoas sem carteira de trabalho assinada, sem os benefícos da previdência social, liçença a maternidade, consequentemente, não terem um padrão de vida melhor. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério Público do Trabalho, por intermédio de uma fiscalização eficiente desenvolva melhorias no Recursos Humanos para a contratação de pessoas em circustâncias informais de trabalho e elabore campanhas de proteção aos direitos trabalhistas previsto na CLT, a fim de reduzir os índices de probreza no país e a política de silenciamento dos direitos da população. Assim, se consolidará uma sociedade mais equânime, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.