Desafios e perspectivas para o trabalho informal no Brasil

De acordo com artigo 7º da Constituição federal de 1988, todos os trabalhadores devem ter seus direitos trabalhistas assegurados por lei. Contrário à Carta Magna, nota-se que tal garantia encontra impasses para sua efetivação, visto que ainda existem muitos desafios e perspectivas negativas para o trabalho informal no Bra-sil, o que é um grande problema. Desse modo, tornam-se necessárias medidas que visem a combater a inoperância estatal,assim comoo desconhecimento do divíduo.

Sob esse viés, é fundamental destacar a negligência governamental a respeito da problemática. Segundo o filósofo inglês Thomas Hobbes, o Estado é responsável por atender as necessidades da população, entretanto, no que concerne à manutenção da taxa de informalidade no Brasil, isso não acontece plenamente. Nesse sentido, conforme o site de notícias G1, o alto número de trabalhadores informais decorre da complicada legislação trabalhista nacional, que dificulta muito a contratação formal dos cidadãos, que acabam trabalhando por si próprios e sem direitos, o que é um grave estorvo para o bem-estar destes. Assim, faz-se imprescindível que ações para sanar esse cenário sejam tomadas.

Além disso, é relevante evidenciar o papel da carência de conhecimento do indivíduo como mantenedor do problema. Sob essa ótica, consoante a pensadora brasileira Djamila Ribeiro, para que as soluções  sejam encontradas, é necessário tirar as situações da invisibilidade. Nessa perspectiva, de acordo com a fonte supracitada, a condição dos trabalhadores informais enfrenta desafios não somente por causa da lei, mas também por causa de toda a sociedade, que quer explorar essas pessoas.

Depreende-se, portanto, que é mister a atuação governamental. Diante disso, é necessário que o Poder Legislativo -responsável pela criação de leis no país- em consonância com Ministério do Trabalho, promova medidas sociais, por meio da verba pública, que objetivem simplificar a legislação trabalhista brasileira, para que a contratação de um empregado seja mais simples e barata, de modo que os colaboradores tenham uma vida melhor. Dessa forma, essa situação irá melhorar e o artigo 7º será realizado.